COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
A EXCELÊNCIA DA DEMOCRACIA.
Nobres:
Por hipótese
nenhuma poderíamos admitir a ruptura da democracia. Obviamente a democracia é o
regime do dissenso. Isto significa que a ordem democrática pressupõe um
equilíbrio no conflito e uma estabilidade que não se ancora em conteúdos, mas
em procedimentos. A liberdade de expressão é direito humano pelo qual as
opiniões devem transitar pelo espaço público com legitimidade. Não por acaso, a
primeira providência das ditaduras é fulminá-la. Um dos sintomas da destruição
da ordem democrática é o discurso único e a perseguição à dissidência. Nos
regimes totalitários onde se pretende o domínio absoluto o monofisismo envolve
não apenas o discurso, mas toda manifestação autônoma. A liberdade de
expressão, entretanto, não se confunde com a irresponsabilidade, nem pode ser
invocada para violar a democracia. Determinadas “expressões”, no mais,
caracterizam postura criminosa como a calúnia, a difamação e a injúria ou a
incitação à violência. Desaprovamos veementemente o extremismo ideólogo, que têm
exclusividade ditatorial.
Antônio Scarcela
Jorge.
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