Tema entra mais uma vez em pauta
após reeleição de Dilma, mas enfrenta resistência do Congresso, que tem que
aprovar plebiscito ou referendo. Mudança pela via do Poder Judiciário é
possível, mas é tida como arriscada. A reforma política entrou novamente em
pauta após o discurso de Dilma Rousseff como presidente reeleita, no domingo
(26/10). O tema, discutido há mais de 20 anos pelo Congresso, nunca avançou,
ainda que, como acontece no atual governo, Fernando Henrique Cardoso e Luís
Inácio Lula da Silva tivessem maioria na Câmara e no Senado.
O tema voltou à tona durante as
manifestações que levaram milhões de brasileiros às ruas em junho de 2013. Uma
das principais reivindicações era uma reforma política profunda e o combate à
corrupção. Em resposta, Dilma acrescentou a reforma política em um dos cinco
pactos que elaborou então. Porém, a proposta não foi acolhida nem pela base de
apoio da presidente.
Hoje, a reforma defendida por
Dilma consiste no fim das doações de empresas privadas; voto em lista em dois
turnos (primeiro numa lista de candidatos apresentados pelos partidos e,
depois, num candidato específico); paridade entre homens e mulheres nas listas
partidárias; e fim das coligações proporcionais (mecanismo em que partidos se
aliam para eleger candidatos ao Legislativo).
Mas, de acordo com especialistas
ouvidos pela DW Brasil, a reforma, por mexer com diversos interesses da classe
política brasileira, não deverá sair do papel. E tanto faz se o modelo
escolhido seja o plebiscito ou referendo defendido em entrevistas dadas por
Dilma nesta semana ou a convocação de uma Constituinte exclusiva.
Num plebiscito, os eleitores são
convocados a opinar antes da elaboração da lei. A decisão entre
presidencialismo, parlamentarismo e monarquia, em 1993, é um exemplo. No
referendo, o Congresso faz a lei e os eleitores decidem se ela deve entrar em
vigor, a exemplo do Estatuto do Desarmamento, em 2005. Já uma Constituinte
exclusiva, de acordo com Dilma, seria convocada após a realização de um
plebiscito.
Dependência do Legislativo.
Para o cientista político Pedro
Fassoni Arruda, da PUC-SP, se a reforma dependesse apenas do governo federal,
seria mais fácil. Porém, é refém da correlação de forças dentro do Congresso.
E, como essa é a legislatura mais
conservadora dos últimos 50 anos no Brasil, a tendência é que o tema fique
somente na discussão como está há mais de duas décadas.
"Há muita resistência de
grupos poderosos no Congresso. E não existe um mínimo de consenso entre os
partidos sobre o tema. Entre os exemplos, está o fato de que alguns partidos
querem o fim do financiamento privado de campanhas, outros não", afirma
Arruda. "E, de acordo com a Constituição, só o Congresso pode autorizar a
realização de um referendo ou convocar um plebiscito. Tudo passa pela Câmara
dos Deputados e o Senado."
Segundo o cientista político
Adolpho Queiroz, do Mackenzie, não há chances reais de a reforma sair do papel.
A reforma política, para ele, não interessa aos políticos e partidos,
principalmente ao PT e PMDB, que foram os grandes vencedores das eleições.
"Se o sistema permanecer
como está, ele beneficia tanto partidos grandes quanto pequenos", opina
Queiroz.
Pela via da Justiça
A Constituinte exclusiva seria
uma das possibilidades para a realização da reforma política. Porém, não há na
Constituição um artigo específico que trate sobre quem tem a competência de
convocá-la. Dependendo da interpretação, isso pode ser feito pelo presidente da
República ou pelo Congresso.
Numa Constituinte exclusiva,
novos deputados teriam que ser eleitos somente com a função de elaborar e votar
as propostas da reforma política o que, para especialistas, pode durar mais de
quatro anos. Depois da aprovação, ela seria dissolvida.
"Se a Constituinte for
convocada pelo presidente da República, isso vai parecer que é uma afronta ao
Congresso Nacional", diz a cientista política Christiane Romeo, do
Ibmec/RJ. "Não sei se Dilma teria sustentação para isso, já que o PMDB,
que define a governabilidade do país, pode pisar no freio em relação a
isso."
A especialista afirma que uma
reforma pela via do Poder Judiciário não é impossível, mas ao mesmo tempo
arriscada. Como exemplo, o STF decidiu pela constitucionalidade da chamada
"Ficha Limpa", em 2012.
Para Romeo, apesar de não ser um
poder eleito e não ter legitimidade, lentamente o STF tem influenciado as
políticas públicas no Brasil.
"O STF é uma caixinha de
surpresas. A Dilma vai nomear mais cinco ministros e não sabemos se a
instituição vai funcionar ideologicamente por causa dessas indicações ou de
forma independente", avalia. "O STF pode estar vinculado ao PT e não
sabemos se boas reformas virá daí."
Fonte: Agência Brasil.
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