COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2014

 COMENTÁRIO

Scarcela Jorge.

‘MULTI PROLIFERAÇÃO’ DE PARTIDOS POLÍTICOS CONCENTRA A CORRUPÇÃO NO BRASIL.

Nobres:

Embora fiquemos literalmente contrários a reeleição não é somente esta que se criou a corrupção no Brasil. Ela existia antes de 1997 e continuou existindo. O uso de verbas públicas para fins privados acontece durante os governos em licitações fraudadas, em caixas de campanha do seu próprio partido e de seus aliados. Colocar exclusivamente a culpa na reeleição pelos desvios de verbas públicas, de princípio é imaginar que só os candidatos à reeleição cometem crimes contra a administração pública e que eles os cometem mais que os outros agentes públicos. É possível que uma comunidade troque o seu governante a cada ciclo eleitoral e, mesmo assim, a corrupção se dê de modo permanente. Portanto, não é tão somente juntar entre o fim da reeleição e o fim da corrupção nos faz transluzir de confirmação coerente. Por “regra” indicaria a alternância de poder como “elemento” de solução, o que não é verdadeiro, e sim, precisamos olhar para os partidos políticos e não para os indivíduos. Para ser efetiva esta alternância, ela precisa contar com pelo menos dois partidos capazes de tornar a disputa indeterminada em todas as eleições. O Brasil conta com isso há oito eleições, desde 1989. A instituição da reeleição não diminuiu a imprevisibilidade das eleições e é possível haver imprevisibilidade com recondução de partidos, tanto como nos três últimos pleitos brasileiros e como em tantas experiências internacionais. A falta de democracia está nos mecanismos de produção de governos dentro dos partidos e o personalismo dos líderes. Essa deficiência precisa ser equacionada por melhores mecanismos de construção da agenda do partido e seus aliados na coalizão ministerial. Mas esse problema nunca dependeu tão-somente da reeleição. Seja com Vargas ou JK, seja com FHC ou Lula. Estes são nomes cuja força não dependeu da reeleição. Seus partidos não foram capazes de elaborar programas e transformá-los em identidade coletiva. Hoje em dia contamos com a polarização entre PT e PSDB, e pode-se argumentar que ela foi conquistada graças à oposição de projetos partidários que tiveram como porta-vozes presidentes de forte apelo popular. Temos que fortalecer os partidos políticos, para fomentar de fato o multipartidarismo eficiente baseado em programas de partidos, estatutos e normas competentes que se possam aliar seus filiados e identifica-los a agremiação, deixando de ser sigla de aluguel e jogo das negociatas. A polarização se ganha com naturalidade, mas, dentro de um padrão consistente e que não venham comprometer a ética e a moral. Abatendo este princípio, mais por força da cultura política do país, seria apenas atenuar as questões que nos leva incorrer o exercício pleno da corrupção.

Antônio Scarcela Jorge.

GOVERNO QUER ADIAR VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO, DIZ LÍDER.

Deputado Henrique Fontana (PT-RS) se reuniu com ministro Berzoini. Ele afirmou ser 'evidente' que existem tensões com o PMDB.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (4) que o governo pedirá durante reunirão de líderes nesta tarde que a Casa adie para a próxima semana a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a pagar as emendas parlamentares. A votação consta na pauta da Câmara para esta semana.

Fontana participou nesta manhã de reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto. Se a proposta do Orçamento Impositivo for aprovada, a União ficará obrigada a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida (R$ 14,68 milhões por parlamentar, segundo o Orçamento de 2014). A Receita Corrente Líquida é a soma do que é arrecadado pelo governo, descontadas as transferências feitas por determinação constitucional ou legal para estados, municípios e Distrito Federal.

“Nós estamos solicitando ao presidente Henrique Eduardo Alves que nos dê mais alguns dias de negociação em relação à PEC do Orçamento Impositivo, especialmente porque ela tem um destaque feito pela bancada do DEM que prevê uma alteração [no que está previso no texto] para a área da saúde, mas uma questão assessória, que não é o centro da PEC”, disse o líder a jornalistas.

FPM

Fontana destacou ainda que o governo pedirá à Câmara prioridade na votação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que prevê o aumento de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o fundo. A mudança teria impacto de R$ 3,8 bilhões para os cofres do governo federal.

O Planalto defende que o aumento de um ponto percentual seja pago em duas etapas, a primeira em 2015 e a segunda em 2016. Parte dos deputados, porém, pressiona para que o repasse seja ampliado em dois pontos percentuais.

Conforme explicou Henrique Fontana, a votação é “bastante esperada” pelos municípios e será sugerido, durante a reunião de líderes na Câmara, que o tema seja votado nesta semana.

“Vamos sugerir ao presidente Henrique Eduardo Alves que a PEC tenha prioridade e seja votada nesta semana, e estamos também ajustando outras questões em torno da pauta”, concluiu.

Tensões' com o PMDB

Fontana também foi questionado por jornalistas sobre a relação entre o governo e o PMDB, um dos maiores partidos da base aliada. Nos últimos dias, têm sido realizadas reuniões de parlamentares do chamado “blocão” – grupo informal criado por políticos de partidos que compõem a base aliada ao governo, mas estão insatisfeitos com a presidente. Fontana afirmou ser “evidente” que há tensões.

“A relação com o PMDB é uma relação como nós temos com todos os outros partidos que compõem a base de sustentação do governo. O PMDB tem a sua personalidade, as suas posições, ideias e é evidente que existem tensões colocadas por conta de resultados eleitorais regionais”, disse.

Fontana destacou, porém, a eleição do vice-presidente Michel Temer na chapa formada com a presidente Dilma Rousseff na eleição presidencial deste ano e disse “apostar” que os dois partidos governarão juntos o país.

Fonte: G1.

CÂMARA APROVA EM 1º TURNO AUMENTO DE REPASSES DA UNIÃO PARA MUNICÍPIOS.

Pela proposta, repasse passa de 23,5% do valor de IPI e IR para 24,5%.
Aumento representará R$ 3,8 bilhões a mais por ano para as prefeituras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto recebeu o aval de todos os 368 deputados presentes à sessão do plenário da Casa.

A análise da matéria em segundo turno ocorrerá depois de cinco sessões, prazo previsto no regimento para votação de PECs. O FPM é formado por parcela dos recursos que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com os municípios.

Atualmente, 23,5% do recursos obtidos com esses dois impostos são destinados aos municípios. Pela PEC analisada pela Câmara, o percentual passa para 24,5%. O aumento de um ponto percentual terá um impacto anual de R$ 3,8 bilhões para os cofres do governo federal, conforme estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.

De acordo com a proposta, esse reajuste nos repasses será feito em duas parcelas de meio ponto percentual – a primeira em 2015 e a segunda, em 2016. A partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela todo mês de julho.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pedia um aumento maior, de dois pontos percentuais nos repasses anuais. No entanto, o governo não admitiu elevar o valor do fundo. O problema é que quando propusemos essa alteração foi de 2012, de dois pontos percentuais. Esse um ponto percentual não vai resolver o problema dos municípios, só vai amenizar os problemas das prefeituras. Os programas do governo federal em parceria com os municípios foram subfinanciados nas últimas décadas e as prefeituras estão sem condição de cumprir metas, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Fonte: G1.