COMENTÁRIO - SALES MATOS

COMENTÁRIO

Francisco de Sales Matos.

O PESO DO PODER JUDICIÁRIO

Vivemos um dilema muito sério. Há muito os segmentos produtivos do País reclamam que vem carregando injustamente um fardo, que é o pesado Estado brasileiro. Esse ônus o exaure porque a retroalimentação que lhe recomporia as energias, ou seja, o desenvolvimento social e econômico, vem sendo vulnerado pelos gastos perdulários que lhe impõem o poder público.

Como se não bastasse os serviços públicos essenciais estão a reclamar mais investimentos. A toda hora e a todo instante a mídia repercute que a saúde está na UTI, a segurança está cada vez mais insegura, a educação nunca formou tantos analfabetos e a Justiça a cada dia anda mais cara e mais lenta. Ultimamente, se assiste no estado do Rio Grande do Norte a uma luta fratricida entre os Poderes, que se agigantou e foi parar nas escâncaras dos jornais e daí na Suprema Corte do País. O Poder Judiciário, onde deveria residir o equilíbrio e estabilidade das relações institucionais, acompanhado pelo Ministério Público, que, pasmem, não age como custus legis, mas em causa própria, contendem com o Poder Executivo para arrancar-lhe mais recursos. Este (Executivo) mestre na arte de escalpelar vivo o contribuinte anuncia que quebrou, que não tem de onde tirar o quantum que lhe exigem.

Mas, em meio a esse tiroteio pergunto: e nós, aonde vamos? Bom, sinceramente para enfrentar tão intrigante fenômeno que leva à hostilidade os Poderes do nosso Estado, sei que não reúno as condições filosóficas ou científicas para ministrar o remédio para tão grave mal. Mas, por outro lado não me rendo à humildade socrática do “só sei que nada sei” diante da questão suscitada. Ouso enunciar que sei sim pelo menos parafrasear um estimado colega Procurador do Estado que em meio a um debate áspero disse: “há algo estranho no reino da Babilônia”.

Portanto, não sei especificamente o que há de estranho, mas sei sim que está errada a conduta dos nossos Poderes em se digladiarem publicamente indo às barras da Justiça para disputar recursos, quando deveriam fazer e ser a própria Justiça; sei que essa beligerância é antipedagógica e que incita a desarmonia das relações sociais repercutindo negativamente no desenvolvimento geral de nossa sociedade. De qualquer sorte, não custa refletirmos sobre o custo dos nossos Poderes. E aqui do Poder Judiciário estadual como parâmetro. Reclama a área econômica do governo estadual que o custo do Poder Judiciário potiguar cresceu assustadoramente. Para confirmar tal assertiva ilustra que no período de 2010 a 2012, o custo do Poder Judiciário cresceu 50,96%, ou seja, saiu de um patamar de R$ 397.409.000,00 (trezentos e noventa e sete milhões quatrocentos e nove mil reais) para 599.923.000,00 (quinhentos e noventa e nove milhões novecentos e vinte e três mil reais). Enquanto isto a receita do Estado cresceu apenas 26,2%.

Feitas essas observações não é despiciendo lembrar que ecoam críticas do nosso Executivo ao comparar os custos do nosso Tribunal de Justiça, com o do vizinho Estado da Paraíba. E, alfinetam: Por que o TJ potiguar custa ao Rio Grande do Norte, atualmente, por volta de R$ 640.000.000,00, por ano, enquanto o Tribunal do vizinho Estado, maior e com mais juízes, custa apenas R$ 400.000.000,00, aproximadamente, por ano? Em que pese tal constatação ouço vozes ecoarem em favor do nosso TJ/RN, asseverando que sua receita está aquém de suas necessidades.

Para que a prestação jurisdicional se efetive a contento, e na velocidade satisfatória, dizem, sua receita teria que ser incrementada em pelo menos R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), uma vez que seus quadros reclamam suprimento de aproximadamente 100 magistrados. Enfim, não nos compete avaliar se o custo de nosso TJ está verdadeiramente exorbitante ou aquém de suas necessidades. O que posso concluir é que além do nada, sei que vivemos no Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, com carências sociais gravíssimas, nossa produção taxada impiedosamente e, por fim, nós contribuintes acumulando uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo não podemos suportar mais esse custo. Quem sabe não precisamos repensar o nosso Judiciário?

*Francisco de Sales Matos – novarrussense – advogado – professor da UFRN – ex-procurador geral do Estado do Rio Grande do Norte – residente em Natal – RN.