Nesta terça, TSE decidiu reabrir ação que pede impugnação da chapa.
Para Cardozo, reabrir ação não significa nada do ponto de vista jurídico.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou
nesta quarta (7) durante cerimônia no Palácio do Planalto que o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidir reabrir uma ação que pede a impugnação dos
mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer é algo “corriqueiro”
e não significa “nada” do ponto de vista jurídico.
“Há outras ações investigando os mesmos fatos, a tal
ponto que chegou a ser levantada a necessidade de uma ação reunir todas elas.
Este fato, de se abrir a investigação, não significa absolutamente nada no
plano da inovação jurídica. É um fato, eu diria corriqueiro, mas que setores
oposicionistas querem dar a dimensão que, evidentemente, não tem”, declarou o
ministro.
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros
reverteu uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia
arquivado o caso em fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela
continuidade do processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha,
Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
A ação no TSE foi movida pelo PSDB, que aponta abuso
de poder político, econômico e fraude na campanha, o que, segundo os tucanos,
tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. Na acusação mais grave, o
partido fala em "financiamento de campanha mediante doações oficiais de
empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de
propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.
Antes de participar da cerimônia de transmissão de
cargo na Casa Civil na qual Aloizio Mercadante entregou o cargo para Jaques
Wagner, Cardozo disse também ser necessário que se investigue “tudo” que
envolve doações de empreiteiras para campanhas eleitorais.
O PT tem defendido a tese de que, se a campanha de
Dilma recebeu doações das mesmas empresas que o tucano, que não se pode
“criminalizar” os recursos enviados a Dilma ou que se investiguem as doações ao
PSDB.
“Acho que tudo deve ser investigado todas as doações
de empresas a campanhas eleitorais. Não há nenhum problema em se defender uma
investigação geral. Se tem um questionamento com doações de empreiteiras, que
se investiguem tudo”, afirmou o ministro.
Fonte: G1 – DF. 
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