GOVERNO REVISA DE NOVO META FISCAL DE 2015 E VÊ ROMBO DE R$ 51,8 BILHÕES.
O déficit previsto para o orçamento deste ano é o maior da história.
Com isso, contas públicas ficarão no vermelho em 2014 e em 2015.
A equipe econômica vai encaminhar nesta terça-feira
(27) ao Congresso Nacional uma correspondência revisando para baixo a meta
fiscal de 2015 - que ficará novamente no vermelho e que, pelas estimativas do
governo federal, terão um rombo recorde, apesar do aumento de vários tributos.
De acordo com o comunicado que será encaminhado pelos
ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ao
Legislativo a nova meta fixada para 2015 é de um déficit primário (despesas
maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) sem precedentes
de R$ 51,8 bilhões, o equivalente a cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto
(PIB), informou Hugo Leal, relator do projeto de lei que altera a meta fiscal
deste ano, após reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta
terça-feira (27).
"Nas despesas, não houve nenhuma alteração. Na
realidade, o que você tem é a não expectativa das receitas administradas. O que
o governo trabalha é com um déficit para 2015 de R$ 51,8 bilhões. Essa é a meta
levando em consideração a frustração das receitas previstas e a queda da
arrecadação", declarou Leal.
Em um evento em São Paulo, Levy informou a jornalistas
na tarde desta terça que a meta seria revisada com previsão de déficit próximo
1% do PIB.
Nova meta não incorpora pedaladas fiscais.
Essa nova meta de resultado fiscal, segundo ele, não
incorpora a regularização das chamadas pedaladas fiscais - que são os atrasos
de pagamentos do governo a bancos públicos, de modo que o déficit tende a ser
maior ainda neste ano.
"A questão das pedaladas, que eu prefiro chamar
das despesas do governo frente a entes públicos, serão previstas no projeto,
mas não estão [nos R$ 51,8 bilhões da meta de déficit fiscal]. Lembrando que o
governo já vem pagando estas despesas. Neste ano, já foram pagos R$ 20 bilhões.
Não está estabelecido um valor para o pagamento das pedaladas. A meta pode ser
modificada dependendo do que vier a ser incorporado para o pagamento ainda
neste ano das pedaladas", disse o deputado Hugo Leal.
O ministro do Planejamento, que tinha prometido
anunciar a revisão da meta fiscal até o fim da semana passada (o que não
aconteceu) não apareceu para comentar o assunto e, segundo sua assessoria de
imprensa, não deve se pronunciar até o fim do dia.
Esta não foi a primeira vez que a nova equipe
econômica baixou a meta fiscal deste ano. Em 22 de julho, a meta foi revisada
pela primeira vez. Antes disso, o governo informava que estava buscando um
superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público, o equivalente a
1,2% do PIB, no ano de 2015.
Há cerca de três meses, essa meta foi abandonada e
revisada para um superávit de apenas R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB - valor
que também está sendo descartado nesta terça-feira.
Aumentos de tributos já feitos.
A confirmação de que as contas públicas terão um rombo
recorde neste ano acontece apesar do aumento de vários tributos. Desde o início
de 2015, o governo elevou tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos,
importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos
manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos e sobre a folha de
pagamentos, além de ter buscado recursos do lucro do FGTS e de ter postergado o
pagamento do abono salarial.
O governo também atuou, neste ano, na limitação de
benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono
salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional, e
efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor
que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho. Os principais itens
afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as
emendas parlamentares.
Recentemente, para tentar equilibrar o orçamento do
ano de 2016, foi enviada ao Congresso Nacional a proposta de retorno da
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), um novo aumento
da tributação sobre a venda externa de produtos manufaturados, a redução de
benefícios para a indústria química e propôs o aumento do Imposto de Renda
sobre ganhos de capital na venda de imóveis.
Dois anos no vermelho.
Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no
vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos - algo
também inédito.
No ano passado, o setor público (governo, estados,
municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$
32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.
Foi o pior resultado desde 2001, quando começou a
série histórica do Banco Central. Até o momento, o menor valor (na comparação
com o PIB) havia sido registrado em 2013 – quando houve superávit primário de
1,9% do PIB, equivalente a R$ 91 bilhões.
Plano para o crescimento.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado
fundamental pela equipe econômica e pelos analistas do mercado financeiro para
a retomada da confiança na economia brasileira e, também, para a volta do
crescimento do PIB. Atualmente, a economia passa por um período de recessão e,
segundo analistas, vai demorar para voltar a crescer.
O ministro Joaquim Levy tem dito que a primeira etapa
para o retorno do crescimento é a retomada de superávit para as contas
públicas, seguida pela queda dos juros, aumento da demanda, alta do crédito, do
emprego, dos investimentos e queda da inflação. Seu plano também consiste em
atacar problemas estruturais da economia que permitam o aumento da oferta, por
meio da reforma do ICMS - tributo estadual - e da Previdência Social, entre
outros.
Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda afirmou que a
solução para o Orçamento de 2016 é que garantirá a volta do crescimento.
"Temos que agir rápido, é fundamental que se converta para uma solução
para o orçamento de 2016, porque ele é que vai trazer a confiança que
obviamente tem uma barganha clara".
FITCH REBAIXA BRASIL
País segue com grau de investimento.
O fraco desempenho das contas públicas, juntamente com
as dificuldades de o governo passar medidas de ajuste fiscal no Congresso
Nacional, tem levado as agências de classificação de risco a cortar a nota
brasileira.
Nos últimos meses, as três maiores agências (Moody’s, Standard
& Poors e Fitch) baixaram a nota da dívida do Brasil. A Standard &
Poors retirou o grau de investimento do Brasil - espécie de "selo de bom
pagador" usado como referência para investidores.
Além disso, um esforço fiscal maior também é
considerado importante para o controle da inflação e para permitir uma queda da
taxa básica de juros no futuro.
Neste momento, a taxa Selic está em 14,25% ao ano, o
maior patamar em nove anos. Nesta quarta-feira (21), o Banco Central manteve a
taxa estável neste patamar e informou que desistiu de tentar trazer a inflação
para o centro da meta, de 4,5%, em 2016. Segundo a indicação do BC, a inflação
em torno da central deverá acontecer somente em 2017.
Fonte: Agência Brasil.
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