Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. chegaram a cogitar aditar pedido inicial.
Eles incluíram as chamadas 'pedaladas
fiscais' do governo em 2015.
Parlamentares da oposição entregaram nesta
quarta-feira (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um
dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso nesta
terça. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já
existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para
incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de
atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da
previsão orçamentária.
Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um
aditamento ao pedido anterior porque a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de
impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.
Segundo os oposicionistas, o novo pedido tem cópia de
decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese
das pedaladas.
A estratégia é contornar o argumento do presidente da
Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a
presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu
mandato em vigência.
Ao receber o documento, <Cunha disse que vai observar a
legalidade ao analisar o pedido. "Acolho como tenho que acolher. Vamos
processá-lo dentro da legalidade.
Com total isenção", liminares
(decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal, suspenderam o rito de pedidos de impeachment proposto por
Cunha.
Na ocasião, Miguel Reale Jr.
explicou que o novo pedido é uma "reordenação, acrescentando referência à
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda
ocorrido".
"Pediram-nos para fazer um recorte e cola, e nós, com
grande esforço intelectual, fizemos", afirmou Reale. "Não muda nada,
os fatos estão aí, os fatos são graves."
Após a entrega do documento na Câmara, o coordenador
jurídico da campanha de Dilma à Presidência em 2014, Flávio Caetano, criticou o
novo pedido e disse que a oposição "ofende" as recentes decisões do
STF.
"Com efeito, o novo pedido de impeachment
representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF. Ora, o
STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais pedidos de impeachment e
pela proibição de aditamentos.
Em clara manobra para burlar as decisões do STF,
os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada
mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os fatos são os mesmos, e as teses são
as mesmas do pedido anterior", afirmou Flávio Caetano.
"Diante dessa flagrante tentativa de desrespeito
às decisões do STF, avaliamos que a tramitação do novo pedido de impeachment
deverá aguardar o julgamento dos recursos interpostos perante o STF",
concluiu o advogado.
< Dilma.
Nos últimos dias, Dilma vem se manifestando em
discursos e entrevistas sobre os pedidos de impeachment. Na Suécia, onde
cumpriu agenda oficial, ela foi questionada por uma jornalista sobre o risco de
impeachment e afirmou não acreditar em "ruptura institucional".
"Sobre a questão política, te asseguro que o
Brasil está em busca de uma estabilidade política e não acreditamos que haja
qualquer processo de ruptura institucional.
Nós somos uma democracia e temos
tanto um Legislativo, quanto um Executivo e um Judiciário independentes e que
funcionam em autonomia e harmonia. Não acreditamos que haja nenhum risco de
crise política mais acentuada", afirmou a presidente na ocasião.
Na semana passada, também ao comentar o tema, Dilma
disse que a oposição tenta chegar ao poder por meio de "golpe" e
busca "construir de forma artificial o impedimento de um governo
eleito".
Oposição.
Após a entrega a Cunha, os parlamentares deram
declarações no Salão Verde da Câmara em que
criticaram o atual governo e defenderam a saída de Dilma até o fim do ano.
Segundo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o novo
pedido, com a inclusão dos decretos referentes a 2015, tem fundamento
suficiente para ser aceito.
“Estamos confiantes, porque esse novo pedido que o
presidente Eduardo
Cunha terá todos os elementos para deferir o pedido de
impeachment”, disse Sampaio.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), contou que a
oposição conversou com Cunha sobre um cronograma para analisar o pedido. De
acordo com ele, o peemedebista não deu prazo, mas sinalizou que não levará
muito tempo para decidir. “Até novembro acredito que a gente vá ter notícias
concretas com relação ao pedido protocolado”, afirmou.
O jurista Hélio Bicudo foi representado por uma de
suas filhas, Maria Lúcia Bicudo. Em um breve discurso, ela defendeu que as ruas
fossem ouvidas: “A praça pública é maior do que a urna”.
Os parlamentares fizeram a entrega acompanhada de
representantes de movimentos sociais que pedem o afastamento de Dilma.
Decisão.
Cabe ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, analisar os
pedidos de impeachment e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for
acatado, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um
parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de
pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares
decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se
afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
Fonte G1 - DF.
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