Nas últimas
semanas foram rejeitados diversos pedidos para o afastamento da presidente
Dilma Rousseff.
Devido às sucessivas situações que têm acentuado a
crise pela qual passa o Governo, dia após dia a oposição vem intensificando o
movimento pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Recentemente, em
sessão realizada no dia sete de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU)
recomendou a rejeição das contas da gestão 2014. Por unanimidade, os ministros
do TCU consideraram que o governo cometeu uma série de irregularidades que
ferem a constituição, tais como as “pedaladas fiscais”.
Após a decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
criou uma comissão interna de juristas para avaliar se apresenta pedido de
impeachment ao Congresso. Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho,
afirmou ser “indiscutível a gravidade da situação, por alegado descumprimento à
Constituição federal.”
O parecer deve ser concluído no prazo de um mês, para
que posteriormente seja submetido ao Conselho, formado por três representantes
de cada seccional da OAB nos estados. Ou seja, os 81 conselheiros decidirão,
pela apresentação ou não de um pedido de impeachment.
Pouco a pouco, vão surgindo novas ações pelo afastamento
de Dilma Rousseff. No último dia 13, o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou cinco pedidos para abertura de processo de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, os pedidos foram
rejeitados “porque não atendiam aos requisitos técnicos exigidos por lei para
abertura de processo.”
Desde agosto, Cunha já havia arquivado, pelos mesmos
motivos, outras oito solicitações. Ele ainda analisa outros pedidos, que
receberam apoio de partidos da oposição: do jurista Hélio Bicudo (um dos
fundadores do PT) e de Miguel Reale Júnior. Na última quinta-feira (22),
o presidente da Câmara afirmou que a comprovação das chamadas "pedaladas
fiscais" pode não sustentar a abertura do impeachment. Ele alega que é
preciso comprovar que Dilma cometeu um crime de responsabilidade.
Legalidade.
Caso as irregularidades cometidas pela presidente
Dilma Rousseff sejam comprovadas, não haveria legalidade no afastamento. “Se as
pedaladas fiscais realmente aconteceram, assim como as questões de abuso de
poder político e econômico na eleição de 2014, apontadas pelo TSE, o
impeachment pode ser legal, e não um golpe como muitos afirmam”, pontua o
analista político Alfredo da Mota Menezes.
Crise
econômica.
Com a economia de mal a pior, parte da oposição
prefere que o mandato seja cumprido até o final. Em 2014, o crescimento
econômico foi quase nulo (0,1%). A previsão para este ano é de queda de 3% no
Produto Interno Bruto (PIB) e os indicativos são de que em 2016 o cenário não
deve ser diferente. “Tem gente que acha que é melhor deixar a presidente até o
final do mandato, porque a economia está desmoronando. Ou seja, deixa sangrar,
porque isso vai afetar o PT e o Lula”, sintetiza Menezes.
O analista relembra casos de corrupção que foram
abrandados principalmente pelo bom momento pelo qual passava a economia. “Na
época do mensalão, por exemplo, a economia estava crescendo bastante, então o
Lula acabou tirando de letra. Parece que, se a economia vai bem, os casos de
corrupção acabam sendo mais bem aceitos”, compara.
Representantes
de MT.
Com o intuito de saber o que os representantes de Mato
Grosso na esfera federal pensam sobre o polêmico assunto, entramos em contato
com os senadores e deputados federais do Estado.
Em contato com os representantes de mato Grosso no
Congresso Nacional, o jornal Circuito Mato Grosso
obteve os seguintes apontamentos:
O senador Blairo Maggi (PR) alega que ainda é cedo
para ter um posicionamento sobre a questão. “Sou defensor da tese de que
precisamos chegar a um acordo para levar esse impeachment adiante ou então
parar de falar nisso. Essa insegurança tem trazido um desconforto grande para o
mercado e isso é o que menos precisamos. Mas, como é um assunto da câmara,
vamos aguardar a posição deles pra depois dar nossas opiniões”, diz.
Para o senador José Medeiros, é normal que os pedidos
de impeachment aconteçam, assim como aconteceram durante o mandato de vários
outros presidentes. Mas, ele considera o caso de Dilma mais grave, porque
existe base legal e política para que o pedido siga adiante.
“A economia está em frangalhos e a presidente acabou
incorrendo em crime de responsabilidade, por fazer suplementação orçamentária
sem aprovação do congresso. Isso sem falar das pedaladas fiscais. Sou totalmente
a favor do impeachment, porque nenhum cidadão está acima da lei. Por muito
menos, prefeitos e governadores foram afastado, então acho que a lei tem que
valer pra todos. Mas, não podemos ficar parados nessa causa. O País precisa
avançar, e só está parado discutindo impeachment”, avalia.
A assessoria de comunicação do senador Wellington
Fagundes (PR) informou que ele só retornaria de uma viagem para o exterior após
o dia 20 de outubro.
O deputado federal Victório Galli (PSC) se posicionou
direta e claramente a favor do impedimento. “O Governo do PT está pressionando
toda sua base, todos os partidos, inclusive de oposição. Estamos vendo um
'toma-lá-da-cá' que pode culminar no arquivamento de todos os pedidos de
impeachment. Por outro lado, a coragem dos Ministros do Tribunal de Contas da
União em julgar as pedaladas fiscais da Presidente Dilma pode gerar um novo
fôlego na oposição. A queda de braço com o PT não está vencida, a dúvida paira
sobre todos os aspectos. Mas, a minha posição é clara: irei votar pelo Impeachment.
Este Governo já perdeu a credibilidade, a vergonha e a estabilidade. Que
vivemos uma crise política e econômica, é inegável".
Já o deputado federal Adilton Sachetti (PSB) é mais
cauteloso em suas considerações, mas afirma que apoiaria o impedimento, caso
houvesse motivos concretos. “Ainda não tenho uma opinião formada, mas com
certeza essa é uma situação constrangedora, que está fazendo o País parar. Por
enquanto são apenas suposições, e em um País democrático de direito precisamos
de fatos concretas para avaliar uma decisão dessa proporção. Até agora, só
temos a recomendação do TCU para que as contas sejam reprovadas. Depois que as
contas forem julgadas, aí é outra conversa. Tendo motivo, não há dúvidas que eu
apoiaria o pedido impeachment.”
O cacique do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra,
não se estendeu muito sobre o assunto e também não deixou claro seu
posicionamento. “Os pedidos de impeachment que tiverem embasamento legal terão
que ser apreciados. Do contrário, não adianta”, declarou por meio de nota,
encaminhada pela assessoria de imprensa.
Até o fechamento desta edição os deputados Valtenir
Pereira (PROS), Ezequiel Fonseca (PP), Fabio Garcia (PSB) e Nilson Leitão
(PSDB) não responderam as solicitações do jornal sobre o assunto. O deputado federal
Sagus Moraes (PT) preferiu não conceder entrevista.
Caso seja consolidada a abertura do processo de
impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o
processo seguirá para julgamento do Senado.
Fonte: Jornal Mato Grosso.
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