STF - CORPORATIVISMO POLÍTICO ABSOLUTO

STF DÁ 3ª LIMINAR E REFORÇA BARREIRA A RITO DE IMPEACHMENT.

Decisão impede recurso ao plenário se Eduardo Cunha recusar pedido.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deferiu nesta terça-feira (13) a reclamação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na qual ele questionava o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A resposta à reclamação soma-se outras decisões anunciadas mais cedo por Rosa e pelo ministro Teori Zavascki, que deram liminares a partir de mandados de segurança apresentados, respectivamente, pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Junior (PCdoB) que também questionavam o rito adotado por Cunha.

Na prática, as decisões impedem que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite um pedido de afastamento da presidente, como o peemedebista já sinalizou que faria.

A ministra não quis comentar as declarações de Cunha de que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de impeachment. Ao Broadcast Político, o coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma, Flávio Caetano, afirmou que as liminares concedidas pelo STF impedem temporariamente que o presidente da Câmara tome qualquer decisão sobre todos os pedidos de impeachment da petista já apresentados até o momento.

Caetano tem ajudado o governo na montagem da estratégia para barrar a abertura do processo de impedimento de Dilma.

Cunha não deu um prazo para despachar o requerimento apresentado pelo jurista Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, respectivamente.

Os oposicionistas apostam que ele vai deferir o pedido de afastamento de Dilma, mas só na próxima semana.

Mais cedo, Cunha disse que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de impeachment, ou seja, interfere apenas no rito anunciado em setembro sobre os procedimentos de um eventual processo de impedimento de Dilma.

Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão.

No mês passado, Cunha respondeu a uma questão de ordem feita pelos partidos de oposição e deixou em aberto a possibilidade de os oposicionistas terem um eventual recurso apreciado pelo plenário.

Com a manifestação dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspendendo o rito interno da Câmara sobre o processo de impeachment, a oposição acredita que o STF colocou nas mãos de Cunha a palavra final sobre o futuro de Dilma.

O peemedebista explicou que seguiu apenas o mesmo modelo adotado pelo então presidente da Casa, Michel Temer, sobre pedidos de impeachment apresentados no governo Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Agência Brasil.


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“JULGO INTERPRETATIVO DA LEI” - NO REINO DA SUBSERVIÊNCIA. “CORTE SUPREMA”!!!
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O CORPORATIVISMO E PROTECIONALISMO ABSOLUTO NO JULGO INTERPRETATIVO DELA, ÒS NÚMEROS SÃO IRRELEVANTES – O PODER DO PRESIDENTE, É MAIOR DO QUE O PLENÁRIO . (ONDE JÁ SE VIU ISSO, SÓ NO BRASIL ONDE A CORRUPÇÃO É INFINITA. PERDEU – 1 X 513. ESTÉ O NOSSO BRASIL, ONDE INTERESSES SE SOBREPÕE.