O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou
nesta quarta-feira (5) pedido para anular a decisão do ministro Dias Toffoli,
que determinou a prisão do ex-senador Luiz Estevão.
A defesa de Estevão havia
questionado a possibilidade de um ministro da Corte determinar o trânsito em
julgado do processo de forma individual, sem decisão proferida pelo colegiado.
Por unanimidade, os ministros entenderam que não há irregularidades na
decisão de Toffoli.
O ex-senador foi preso no dia 27
de setembro por determinação do ministro. Toffoli entendeu que o recurso de
Luiz Estevão contra decisão da Justiça Federal em São Paulo é procrastinatório
e visa a atrasar a execução da pena de três anos e seis meses de prisão no
processo em que o ex-senador pelo Distrito Federal foi condenado por
falsificação de documento para tentar liberar bens bloqueados.
Estevão foi preso em Brasília e
levado para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, porque a primeira
sentença foi decidida pela Justiça Federal naquele estado. Na semana
passada, a juíza Vânia Regina Gonçalves,
da comarca de Taubaté (SP), atendeu o pedido feito pela defesa do
ex-senador para que ele cumpra pena perto da família, na capital federal.
A principal ação a que Luiz
Estevão responde na Justiça é sobre fraude em licitações e superfaturamento na
construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 90. A
condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos
de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.
Fonte: Agência Brasil.
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