COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE.
ENTE GOVERNO - TUDO TERMINA
NO CONCEITO LÓGICO DE SE INSTAR.
Nobres:
Levamos a
leitura de dois fatos que se colimam embora estejamos propor a exame que de
nossa parte embora aparentemente antagônicos se materializem e se unificam
dessa dissertação. De começo, quem tem na lembrança o desencadeamento de um
processo natural desdobrado no princípio da década de 80 onde a história
retrocede aos fatos vivenciados naquela época. Tudo se emplaca no desassossego
natural em que o governo passa, apesar de instar contraditoriamente o resultado
do pleito eleitoral recente que deu a vitória a presidente e sua consequente
reeleição, depois de aferrada disputa: incontinente, Dilma Rousseff manifestou
a intenção da busca pelo diálogo com todos os setores da sociedade e demais
poderes do Estado, em louvável e importante atitude. As relações desta com o
Poder Judiciário, o Poder Legislativo e com a imprensa, tendo em vista a
célebre proposta de “controle popular e social” da mídia, não foram, de fato,
as mais harmônicas. Casos de corrupção, o baixo desempenho de nossa economia e
os tímidos índices de desenvolvimento humano, em especial, nas áreas de saúde e
educação, contribuíram para o desgaste do primeiro governo Dilma. Contudo,
causa preocupação a escolha do meio eleito para esta nobre tarefa estampada nas
palavras presidenciais, verbis: “Eu vou convocar um plebiscito”. Tal qual o
falecido presidente Hugo Chávez Frias, na Venezuela, pretende a nossa
presidente legitimar-se mediante plebiscito, que os restos mortais de
Montesquieu não nos ouçam, “auto convocatório”. Por exemplo, é a intenção a
presidente quer começar a sua segunda gestão valendo-se de prerrogativa que
apenas o Congresso possui, conforme estampado no art. 14, inc. I, de nossa Lei
Maior. Ora, plebiscito, segundo o jurista José Afonso da Silva, “é uma consulta
popular que visa decidir previamente uma questão política ou institucional,
antes de sua formulação legislativa”. Talvez tivesse a nossa chefe de governo
pretendido falar sobre o referendo que, de acordo com o mesmo jurista, é “um
projeto de lei, ou de matéria constitucional, aprovado pelo Legislativo
previamente e, posteriormente, submetido à vontade popular”, como dispõe o art.
14. Inc. II, da CF. O fato é que o Congresso Nacional possui “competência
exclusiva” para convocar referendo ou autorizar plebiscito art. 49, inc. XV, da
CF/88, não sendo estas atribuições do Poder Executivo. É dever constitucional
do presidente da República, fosse o senador Aécio Neves o eleito e autor de
proposta idêntica, eu diria o mesmo, o respeito ao princípio da independência
dos poderes e a integralidade do texto da Constituição de 1988, promulgada, nas
palavras do doutor Ulysses, com “ódio e nojo à ditatura”. É bem verdade, de
direita ou de esquerda. – Esta discussão nos parece, divergir, entretanto se
converge por ação em decorrência da vida naquilo que venho aprofundar em
afunilamento que se impõe a natureza humana. As raízes das questões aparecem
vertentes que aparentemente impróprias, renascem no apelo de “revisão” ou que
se cabe qualificar o esteiro constitucional e na forma de administrar. – Vemos
em seguida - essas análises, não são só propostas confusas e de maus exemplos
que vem desdobrada aos seus entes governamentais, principalmente prefeitos, (no
sentido generalizado) que no furor de sua incompetência, cercado ainda mais de
bajuladores, que só servem para atrapalhar e enterrar a uma meteórica carreira
política, que se “deliciando” do estado ditatorial do petismo onde “os gestores
temporariamente aliados”, - especialmente nos pequenos municípios, - tentam impor
a vossa vontade, principiados nas desastradas administrações, no pensar em
perseguir munícipes – (aqui um morreu
completamente cego, para não vê as mazelas provocadas no age do seu
imperialismo municipal – a humanidade tudo paga em forte moeda para qualquer
tipo de ação) em devolver segmentos da população que se divergem das
desmoralizações e esquecem em vislumbrar o futuro consequente e natural, não há
projeção mais do que acertada, não é preciso ser vidente.
Antônio Scarcela Jorge.
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