COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
AÇÃO DE PROTECIONISMO POLÍTICO É
APOSTAR NO ESQUECIMENTO DA SOCIEDADE.
Nobres:
O que nos expressa no “regrado” cotidiano
escuso do político, como não poderia deixar de ser: a pouco tempo o Senado proclamou
mais um episódio da novela do empreguismo no serviço público. O presidente da
Casa, senador Renan Calheiros, ao assumir o comando da Câmara Alta do País (Senado);
assumiu comprometido com o corte de custos na folha de pessoal e anunciando a
nomeação de servidores apenas por concurso. Passado alguns dias colocou na
prática atos, óbvios, padrão de formação de “caráter comprometor”, uma das
características de sua personalidade, comprovada pela sua primeira passagem
como presidente do Congresso que os segmentos majoritário da sociedade
brasileira já o conhece. O que está ocorrendo é justamente o contrário: o
Senado já tem mais servidores admitidos por apadrinhamento do que por mérito. -
Atualmente, conta com mais de três mil funcionários comissionados, nomeados por
indicação, e 2.991 concursados. O Ministério Público Federal agiu rápido ao
decidir investigar os excessos. Ainda assim, quando a situação atinge um grau
de descalabro tão evidente, é difícil imaginar uma perspectiva de mudança se a
sociedade não pressionar com rigor e de forma permanente. Há poucos meses,
quando optou pela apuração de evidências de loteamento partidário nas nomeações
de comissionados no Senado, o Ministério Público valeu-se da constatação de um
“número exacerbado” de indicados, em “prejuízo aos cofres públicos”. Nessa
iniciativa, o organismo baseou-se numa orientação clara, no sentido de que
menos da metade dos cargos seja ocupada por pessoas de livre nomeação. Na
prática, porém, os R$ 3 bilhões despendidos por ano com a folha de pagamentos
da Casa estão indo parar mais nos bolsos de apadrinhados políticos em alguns
casos com aptidão no mínimo discutível para ocupar o cargo do que nos de
servidores admitidos por concurso avaliados de forma objetiva por seus méritos,
sem qualquer interferência de políticos. O agravante é que, a quase um ano,
(fevereiro/2013) ao assumir o cargo, o presidente do Senado foi a imprensa e
discorreu a situação e prontificou-se a reduzir custos e a folha de pagamentos.
No âmbito de pessoal, porém, o único gesto concreto foi a suspensão, até
outubro, da nomeação de selecionados por meio de concurso. A brecha para a
contratação de pessoas indicadas por partidos políticos, porém, continuou
aberta. Com isso, acirrou-se uma deformação que não tem como ser tolerada no setor
público, muito menos num poder que deveria dar o exemplo pelo fato de ter a
competência da fiscalização, como é o caso do Legislativo. Diante dessa
realidade, preocupam justificativas do Senado como a de que as nomeações
atendem a conveniências e necessidades. A insistência em nomeações por
critérios políticos e não por mérito, porém, ajuda a explicar o fato de a
população, que paga a conta, devotar a parlamentares e governantes “estrita
desconfiança”.
Antônio Scarcela Jorge.
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