Crimes e punições
A
proposta deverá ser votada na próxima terça-feira (17) pela comissão especial
de senadores
Brasília. A comissão especial de
senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal deve votar nesta
terça-feira (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a proposta
de novo Código Penal. O relatório foi apresentado na última terça-feira (10),
mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão especial que analisa o
tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais
parlamentares.
Segundo o senador Pedro Taques, o
texto em discussão na comissão reduzo número de crimes previstos no código
atual de 1.750 para 355.
Tendo como base o PLS 236/2012,
fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro
Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e
punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de
documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências
públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do
direito, autoridades e a sociedade.
De acordo com Taques (PDT-MT) o
relatório final do novo Código Penal faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor,
estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O
senador ainda destacou que o Código Penal foi feito visando manter a proteção à
vida e a família do cidadão.
Se aprovado na comissão especial,
a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do Plenário.
Homicídio
O texto torna mais dura, por
exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os
classificados como simples. Nesses casos, a ideia é que o condenado cumpra um
quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.
O relator decidiu não acatar
sugestões polêmicas feitas por uma comissão de 11 juristas, presidida pelo
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo,
a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação nos casos em que a
mulher apresentar incapacidade psicológica de arcar com a gravidez.
“Entendo que a Constituição
defenda o direito à vida. Hoje, o nosso Código Penal já prevê a possibilidade
de aborto quando há gravidez fruto de violação da dignidade sexual (estupro).
Isso será mantido, mas não vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legislação
atual”, justifica o senador, que também incluiu na proposta a possibilidade de
aborto no caso de fetos anencéfalos.
Segundo o senador Taques, a
proposta em discussão reduz o número de crimes previstos no código atual de
1.750 para 355.
Fonte: Agência Senado.
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