COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - 13 DE DEZEMBRO DE 2013

TRANSPARÊNCIA PARA SOCIEDADE.

Nobres:

A vigência, na prática, do voto aberto como forma de o plenário da Câmara e o do Senado se despontar sobre questões relevantes como vetos presidenciais significa um avanço na transparência das decisões tomadas pelos parlamentares perante os eleitores. É evidente que, sem a proteção do sigilo, como ocorria até agora, os congressistas ficam mais expostos a pressões, tanto por parte do Executivo quanto dos próprios cidadãos. Mas os legisladores foram eleitos exatamente para isso, para votar em nome de seus representados, e não para fazer o jogo político de quem eventualmente ocupa o poder. Faz sentido a alegação de parlamentares, alguns dos quais só conseguiram preservar seu mandato graças ao caráter sigiloso das decisões tomadas pelos colegas de que a exigência de votarem às claras pode suscitar retaliações por parte do Executivo. A mudança, de fato, permitirá ao Planalto concluir com quem pode contar entre integrantes de sua base parlamentar de apoio. Mas, ao mesmo tempo, pode contribuir para tornar o relacionamento entre Legislativo e Executivo mais maduro. Nesse primeiro momento, a conquista do voto aberto poderá ter seus efeitos práticos testados apenas em relação aos vetos presidenciais, o que não implica maiores dificuldades. O grande teste, mesmo, será na decisão sobre cassações de parlamentares envolvidos no chamado mensalão, prevista para mais adiante.
Nunca é demais lembrar que deputados-presidiários como Natan Donadon (sem partido-RO), preso sob a acusação de desvio de verbas da Assembleia de Rondônia, só continuam parlamentares devido ao voto no escuro. A transparência será um instrumento importante contra corporativismos desse tipo, que só prejudicam a política. Desta forma é que existindo transparência nas votações do parlamento. Otimiza a confiança entre governo e o povo.

Antônio Scarcela Jorge.