FALTAM SERVIDORES PARA AJUDAR NO COMBATE À
CORRUPÇÃO, DIZ JANOT.
A insuficiência no número de
servidores públicos nos órgãos federais de controle tem dificultado as ações de
combate à corrupção e improbidade administrativa. A avaliação é do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Isso compromete realmente o
sistema de controle. A gente tem que trabalhar para incentivar ou fortalecer
esses órgãos parceiros, para que eles possam atuar em toda a sua
plenitude", disse hoje (9) o procurador, em evento sobre combate à
corrupção.
Janot classificou a corrupção
como um tema sensível ao bem-estar social e à democracia e citou uma pesquisa
da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que avalia entre
1,5% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), os recursos desviados anualmente no
Brasil com crimes de corrupção.
"Todo o dinheiro que você
tira com a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação, e
para a segurança. A corrupção, além de ser causa para a deficiência nos
serviços públicos, também é barreira para a recuperação dos mesmos
serviços", afirmou.
Durante o evento em comemoração
ao Dia Internacional Contra a Corrupção, foram apresentados dados que mostram a
deficiência de servidores em órgãos essenciais para o controle das contas
públicas, como a Controladoria-Geral da União, que estaria com um déficit de
1.300 servidores para atua na análise de financiamento e controle.
"Temos a preocupação de que
o governo esteja abdicando de maior controle das contas públicas, pois tais
recursos não sofrem fiscalização efetiva pelos órgãos passadores”, disse a
coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da
República, Denise Vinci.
Segundo Denise, as auditorias
quanto a R$ 50 bilhões empenhados este ano na área da saúde, feitas pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), "vão sendo
restringidas à amostragem, pois eles têm um quadro ínfimo de 127 servidores”. O
mesmo problema existe na fiscalização de recursos da educação, de acordo com
ela. “No caso do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], eles têm
um déficit 645 servidores, 57% do quadro, e por isso as fiscalizações
envolvendo os R$ 14 bilhões do fundo se restringirão ao aspecto formal, ou
seja, à análise da papelada", disse.
O ministro-chefe da
Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, reconheceu a defasagem de servidores
e defendeu a importância de parcerias entre os órgãos para dar mais efetividade
ao combate à corrupção. "É fundamental que haja esse intercâmbio, não só
de informações, mas de investigações, para que se possa fazer frente à
corrupção", disse Hage
De acordo com Hage, também é
preciso que a Justiça reduza o número de recursos nas ações judiciais que
tratam de corrupção. "É preciso reduzir os recursos jurídicos,
principalmente para os réus endinheirados, pois eles fazem com que uma ação
dure em média 15 anos e, com isso, o crime acaba prescrevendo, o que leva à
sensação de impunidade", disse o ministro, que defendeu a reforma do
processo judicial ao lado da reforma política, como medidas essenciais para o
combate à corrupção.
Hage disse que a prisão dos
condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, é importante, mas que os
verdadeiros símbolos da corrupção no país ainda estão soltos. Dados da pesquisa
internacional sobre percepção da corrupção, divulgados na última terça-feira
(3) mostram que o Brasil caiu três posições em relação ao ano passado, ficando
em 72º lugar no ranking.
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