"Não há razão para esse
veto, que vai frustrar e tensionar toda a Câmara dos Deputados", avaliou o
peemedebista.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), reagiu nesta terça-feira, 10, à decisão do Palácio do
Planalto de vetar o Orçamento Impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). "Não há razão para esse veto, que vai frustrar e tensionar toda a
Câmara dos Deputados", avaliou o peemedebista.
Ao chegar a uma reunião para discutir a situação da
demarcação de terras indígenas no País com o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, Alves disse que Orçamento Impositivo é uma bandeira da Casa, que houve apoio de todos os parlamentares
para a proposta, uma vez que há um "cansaço" da relação de
dependência com o Executivo. Alves ressaltou o "constrangimento" que
"apequena o Legislativo".
"Não se pode mais conviver com esse
constrangimento assim. Espero que não haja essa frustração para a Câmara dos
Deputados de se manter o modelo antigo de liberação de emendas parlamentares,
que são fundamentais para os municípios brasileiros", insistiu.
Aos jornalistas, Alves disse acreditar no
entendimento entre o Planalto e o Parlamento e lembrou que a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) só deve ser votada em fevereiro. O presidente criticou a
reação "equivocada e emocional" dos parlamentares da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) à PEC. Ele, no entanto, disse que vai trabalhar
para a conciliação de forma a evitar o veto do Orçamento Impositivo na LDO.
"Não é o melhor caminho. Não acredito que vingue essa tese e vamos tentar
com o Executivo uma solução serena, conciliatória, que respeite o direito do
parlamentar", disse.
Fonte: Agência Estado.
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