COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
ANÁLISE NA PROPOSTA DA REFORMA
ELEITORAL.
Nobres:
O anunciado que vem sendo
constante sobre as propostas de reforma política acalentada pelo povo e que
objetiva dar “perfeição” o ordenamento constitucional em espécie. Dito posto
que encete a exame das propostas, discorremos em atenção o que poderá
preceituar o normativo. Com o fim da reeleição com aumento do mandato para
cinco anos é um avanço para a democracia. Um dos pontos fundamentais da
democracia é a alternância de poder, para que um grupo político não se
apodere permanentemente da máquina pública, transformando-se em ditadura
disfarçada, e o mandato de quatro anos com reeleição é, na prática, um mandato
de oito anos, em virtude do poder econômico da máquina pública, o que diminui a
rotatividade de poder. A eleição de meio de mandato acaba funcionando como um
“recall” e o governante só perde se seu governo tiver sido uma completa
tragédia no período. Por outro lado há quem diga que, na prática, o fim da
reeleição não faz muita diferença, pois o detentor do poder sempre tem um
sucessor candidato, e ele usaria a máquina para o seu protegido. Isso é
verdade, mas até certo ponto, pois um apoiador político nunca consegue
transferir 100% da sua base eleitoral, o que aumenta as chances da oposição. Com
o fim da reeleição, o mandato passa a ser novamente de quatro anos, o que
parece pouco, pois um ano fica ocupado com a troca de governo. O primeiro ano
de governo costuma ser muito tumultuado, já que se trata de uma nova filosofia
de governo sob a égide de uma lei orçamentária votada pelo governo anterior. O
sistema atual é extremamente ruim, pois as eleições de dois em dois anos faz
com que o mundo político respire eleições o tempo todo. Exemplo disso são as
discussões políticas do Congresso que, nesse exato momento, estão perpassando
por acordos eleitorais para o ano que vem, e isso aumenta demasiadamente o
fisiologismo. Outra vantagem é que o eleitor terá a garantia de que o candidato
escolhido concluirá o mandato. Hoje em dia isso não é regra. Deputados costumam
se lançar a prefeituras dois anos depois de eleitos, e vereadores costumam se
lançar a deputados logo na eleição seguinte. É uma evidente falta de
compromisso com seu eleitor. O aspecto negativo é que são nomes demais e
candidatos demais para os eleitores guardarem. Uma eleição geral vai criar uma
confusão geral. Mesmo com esse problema, eu aprovo a proposta, pois entendo que
essa medida vai trazer uma maior renovação nos quadros políticos. Sobre a
fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais, são medidas
fantásticas e devem ser implementadas imediatamente. O excesso de partidos no
Brasil é um problema real de governabilidade e aumenta o fisiologismo. Contudo,
também não podemos ser contra a liberdade partidária, por ser medida liberal
essencial. A questão é que o que temos no Brasil hoje não é liberdade
partidária, pois essa liberdade pressupõe diversidade de ideias, e não é isso
que ocorre. Os partidos são todos mais ou menos iguais hoje no Brasil, e tanto
a infidelidade partidária quanto as coligações proporcionais criam um incentivo
fundamental para que esse fenômeno ocorra. As coligações proporcionais destroem
a ideia de que os partidos traduzem ideias. Se um partido socialista se coliga
com um partido liberal, quando um cidadão liberal vota em candidato do partido
liberal, pode estar ajudando a eleger um candidato do partido socialista. Essa
disfunção é uma completa loucura. Sinteticamente não há ideologia política no
país e sua sustentabilidade partidária. (exemplo: As candidaturas da chapa
Lula/José Alencar seria uma contradição impar no conceito ideológico) Junta-se
a isso o fato do candidato eleito poder sair de um partido com uma filosofia e
ir para outra, e temos de real uma salada. Na prática, legendas de aluguel só
conseguem eleger candidatos porque coligam com outras legendas de aluguel. Caso
os pontos comentados efetivamente sejam aplicados, em pouco tempo os partidos
sem ideologia vão morrer e somente os ideológicos permanecerão ativos. Essa é
uma questão que na prática de rotatividade nada modificar em termos de significativos
avanços na política do País.
Antônio Scarcela Jorge.
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