O novo Código Penal, em discussão
no Senado, levaria os condenados no processo do mensalão a cumprir metade da
pena no presídio. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cuja progressão para
o regime aberto está prevista para março de 2015, deveria ficar recluso até
abril de 2018 se a reformulação à legislação penal já estivesse concluída e
aprovada. A situação dele poderia ser pior, já que o texto prevê também a
extinção do regime aberto, o que manteria Dirceu no sistema semiaberto durante
todo o cumprimento da sua pena por corrupção ativa, prevista para encerrar em
outubro de 2021.
O texto, apresentado nesta
terça-feira pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), aumenta o tempo para progressão
de regime e também enquadra corrupção no rol de crimes considerados hediondos.
A Lei de Execuções Penais determina que réus primários possam passar para o
regime seguinte, mais favorável, depois de cumprir um sexto da pena. A proposta
de Taques altera esse prazo para um quarto. No entanto, como foram condenados
por corrupção ativa e passiva, aos mensaleiros seria aplicada a previsão de
crime hediondo e, portanto, só haveria a possibilidade de progredir de regime
após cumprir metade da pena.
Se a nova regra fosse aprovada, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) só teria direito ao regime aberto em março de 2016. Pela legislação em vigor, o ex-presidente do PT passaria ao regime aberto em agosto do ano que vem, em meio à campanha eleitoral. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares levaria três anos e quatro meses para receber o benefício da progressão - atualmente, ele levará um ano, um mês e cinco dias para passar ao regime aberto.
A situação de José Dirceu e
Delúbio Soares poderia piorar, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a
condenação por formação de quadrilha - ambos iriam para o regime fechado.
Genoino, por sua vez, ficaria mais tempo em regime semiaberto.
Reformulação
O novo Código Penal introduz o
crime de doações ilegais de campanha, que não estão previstas no atual código,
de 1940. A pena mínima para homicídios passaria de seis para oito anos. Aqueles
que estiverem em prisão domiciliar, segundo o texto, terão de passar por
monitoramento eletrônico. Taques tipificou ainda o crime de terrorismo e os
cibernéticos.
A proposta do senador, que será
votada semana que vem, não trata da descriminalização de porte de drogas com
pequena quantidade para consumo e da interrupção da gravidez nos casos em que a
mulher se sinta psicologicamente incapaz. Esses dois pontos foram debatidos
numa comissão especial.
Fonte: Agência Brasil.
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