ORÇAMENTO DE 2014 PROTELADO SUA DELIBERAÇÃO

 PLANALTO JÁ TRABALHA COM A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO SÓ EM 2014.

BRASÍLIA, DF - O Palácio do Planalto já trabalha com a possibilidade de o Orçamento da União para o ano que vem ser aprovado só em 2014, de acordo com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Ideli explicou hoje que quase não há tempo hábil para apreciação do Orçamento em plenário.

Para que seja apreciado ainda neste ano, o Congresso deveria se comprometer a aprovar, até a próxima quarta, todos os relatórios setoriais que compõem o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). É improvável que a tarefa seja concluída no prazo.

Sem isso, o Orçamento dependeria de acordo de líderes para ir ao plenário. Mas a relação entre o Planalto e seus aliados se azedou desde que Dilma anunciou que vai reduzir a liberação de verbas para obras apadrinhadas por deputados e senadores. O governo não consegue consenso para a aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que obriga a liberação dessas verbas a partir do ano que vem. Embora o novo regime de pagamento altere substancialmente o Orçamento de 2014, parlamentares cobram que a presidente Dilma Rousseff não vete esse trecho na LDO. A presidente, segundo Ideli, se comprometeu a atender a essa demanda desde que os parlamentares retomem a versão do Senado sobre a PEC, segundo a qual 50% das verbas dos parlamentares serão destinados a obras da área da saúde. O governo sugeriu ainda que o projeto fosse votado entre os dias 10 e 18 de dezembro, já que no próximo dia 19 novos vetos presidenciais voltariam a trancar a pauta do Congresso. "Nada disso foi provocado pelo Executivo. Foi exigência deles", disse a ministra. Ideli, entretanto, se disse "otimista" com o compromisso do Congresso, sobretudo de líderes da Câmara, de votar o Orçamento.

A ministra explica que, devido a uma regra eleitoral que veta a autorização de novos gastos nos meses que antecedem as eleições, os congressistas teriam --após a aprovação da LDO--pouco tempo para solicitar a verba para as obras que apadrinhou.

"Eu acredito que o Orçamento vai ser aprovado neste ano, porque o ano que vem, diferente deste ano, nós temos uma situação que, para os parlamentares, é agravante. Tem a Lei Eleitoral e, a partir de julho, é proibido empenho de propostas novas. Então, se não votar o Orçamento este ano e ficar para fevereiro, vota em fevereiro, aí tem sanção e até começar a executar já vai chegar no impedimento", disse.

"Eu tenho dito que os parlamentares são os principais interessados em que o Orçamento esteja aprovado", acrescentou.

Valor menor

Mais cedo, numa reunião tensa com líderes aliados, Ideli prometeu apresentar um balanço até o fim da semana sobre o pagamento de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares.
O governo tenta acalmar os aliados após anunciar ontem, numa reunião reservada para parte da base aliada, que vai frear a liberação desses recursos e ainda vetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a determinação para o pagamento obrigatório de parte dessas verbas.

"Me foi destinado R$ 6 bilhões para empenho de emendas individuais. Nós temos aproximadamente 600 parlamentares. Se você colocar R$ 12 milhões por 600 só aí já dá R$ 7,2 bilhões. Então não fecha a conta, não poderia ter havido qualquer tipo de compromisso em cima de uma conta que não fecha."

"A única coisa que eu não admito é dizer que houve quebra de promessas. Que eles reclamem, é da natureza dos parlamentares", disse. "Eu fiz a continha com eles. Aí é esticar uma corda que não existe."

Fonte: Agência Brasil.