RENAN CRITICA STF E DIZ
QUE SÓ CONGRESSO PODE FAZER LEIS.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), mandou um recado direto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a iniciativa do Judiciário de
discutir o financiamento de campanhas eleitorais. "Acho que é uma coisa
meio invasiva, com a qual o Congresso Nacional não pode e não vai
concordar", disse Calheiros.
Essa é a primeira vez que o
presidente do Congresso se manifesta sobre o assunto desde que as Cortes
começaram a julgar a possível proibição de doação de empresas em campanhas.
"A melhor reação é lembrar sempre que quem recebeu a delegação do povo
para legislar foi o Congresso e não o Tribunal Superior Eleitoral" destacou
o peemedebista.
Após a reação negativa do
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Calheiros classificou a
ação do Judiciário como intromissão. "Só o Congresso pode fazer as leis. É
importante que o Supremo saiba disso e o Tribunal Superior Eleitoral
também", reforçou o senador, após solenidade de devolução simbólica do mandato
do presidente deposto, João Goulart.
Nesta semana, o TSE colocou em
pauta a discussão sobre a proibição de doação de recursos para as campanhas
políticas em 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos
oficiais e que sejam controladas ou controladoras de negócios estrangeiros. A
proposta, encampada pelo ministro Dias Toffoli, pode excluir as principais
empreiteiras e grandes empresas do País do rol de doadoras nas próximas
eleições e eliminar contribuições do agronegócio.
Na semana passada, o STF começou
a julgar a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a
constitucionalidade da doação de dinheiro para campanhas eleitorais por
empresas. Até o momento, quatro ministros - Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias
Toffoli e Luís Roberto Barroso - julgaram ser inconstitucional o financiamento
de campanhas por pessoas jurídicas. Um pedido de vista do ministro Teori
Zavascki adiou a discussão para o ano que vem.
Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte tem adotado uma nova forma de agir,
deixando simplesmente de considerar leis inconstitucionais, forçando o
Congresso a votar normas que se fazem ausentes, a exemplo da proibição de
financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas, que está em exame
pelos ministros do tribunal.
"Vivemos em um Estado
democrático de Direito, em que a voz maior é a voz da casa do povo, que é o
Congresso", disse Fux, depois de visitar o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta quarta-feira, 18. Ele disse que o STF está
examinando a constitucionalidade ou não da doação de empresas às campanhas
políticas porque a Corte age quando provocada. A ação, neste caso, foi
apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento do mérito só
deverá terminar no ano que vem, mas boa parte dos ministros já votou pela
proibição das doações de empresas.
Segundo Fux, quando examina a
constitucionalidade das leis, o STF tem sugerido ao Congresso que faça um novo
ordenamento jurídico, de forma a evitar que haja questionamentos no Judiciário.
Ele foi à Câmara receber a medalha do Mérito Legislativo, pois não pôde
comparecer à sessão que distribuiu a honraria.
Fonte:
Agência Estado.
Comentário
‘D E M É R I T O’
O
presidente do Senado não tem força moral para discorrer ações do STF, dado a
seu passado imoral a frente da Casa que preside e presidiu anteriormente.
Deveria ser contente com o cargo que conquistou graças a um potencial grupo de corporativismo,
onde por pouco seu verdadeiro lugar,
seria a penitenciária da papuda.
Senador Renan Calheiros - PMDB - ALAGOAS
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