Advogados pediram ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que consulte a Secretaria de Administração Penitenciária
do Rio de Janeiro com o objetivo de saber se há efetivas condições de garantir
alimentos como salmão defumado ao ex-parlamentar preso
Advogados do ex-deputado federal
Roberto Jefferson, condenado por envolvimento com o mensalão, pediram nesta
terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que consulte a Secretaria de
Administração Penitenciária do Rio de Janeiro sobre se existem efetivas
condições para garantir ao ex-parlamentar dieta e acompanhamento nutricional
nas prisões do Estado. A dieta do ex-congressista, segundo os advogados, é
extremamente regrada e inclui itens como salmão defumado, omelete de claras e
geleia real.
Roberto Jefferson quer cumprir a
pena em prisão domiciliar. Ele alega sofrer de doença metabólica em razão de
recente tratamento para câncer no pâncreas. Conforme seus advogados, precisa de
cuidados nutricionais e higiênicos indisponíveis no sistema prisional
brasileiro.
Na segunda-feira, autoridades
responsáveis por execuções de penas no Rio de Janeiro informaram ao STF que o
sistema prisional do Rio de Janeiro tem condições de receber Jefferson. Na
petição protocolada nesta terça, a defesa frisa que não se trata apenas de
tratamento médico, mas sim de ser assegurado ao ex-deputado
"acompanhamento nutricional necessário para a manutenção da vida".
Conforme os advogados de
Jefferson, não é a Vara de Execuções Penais do Rio que tem de dizer se há
possibilidade de garantir ao ex-deputado o tratamento necessário, mas a
secretaria de administração do sistema penitenciário.
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