CÂMARA APROVA EMENDA QUE REAJUSTA APOSENTADORIAS ACIMA DA
INFLAÇÃO.
Regra equipara reajustes das
aposentadorias à fórmula do salário mínimo.
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) emenda apresentada à
medida provisória do salário mínimo que prevê o reajuste de todos os benefícios
previdenciários acima da inflação. O dispositivo havia sido incluído na MP que
prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. Para virar lei,
o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente
Dilma Rousseff.
Pela
proposta, os benefícios serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O governo era contra essa
proposta, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas
previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, essas
propostas gerariam R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6
bilhões em 2015.
Antes
do início da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ser
contra estender o reajuste do mínimo aos demais benefícios pagos pelo Regime
Geral de Previdência Social.
“Acho
que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo.
O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos
aposentados que ganham acima do mínimo tendo um ganho maior que a média da
correção salarial dos ativos significa
dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ponderou Cunha. Durante a
sessão, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a negociação
sobre os salários dos aposentados precisava ser feita com “responsabilidade.
“Essa
regra é exatamente a política nacional do salário mínimo e ela é única, não
pode se vincular a qualquer outro tipo de matéria. O governo está agindo com
responsabilidade, para equilibrar as contas da Previdência, preservando os
direitos dos trabalhadores. Estamos fazendo uma discussão com as centrais e
logo, logo vamos apresentar uma solução para os reajustes dos demais
trabalhadores aposentados do Brasil”, afirmou.
Segundo
parlamentares da base aliada, a expectativa é que a presidente da República
vete a alteração feita pelos parlamentares ao texto original. O deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a ampliação da política de aumento para
todos os aposentados e pensionistas. “O aposentado que ganha até um salário
mínimo tem aumento salarial. O que ganha menos, não. Aposentado tem inflação
maior do que os outros”, afirmou Faria de Sá.
Fonte:
Agência Brasil.
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