Freitas Filho é suspeita de viabilizar pagamento a funcionários da
Petrobras.
Uma construtora do Rio Grande do
Sul investigada pela Polícia Federal é suspeita de ter sido usada para
viabilizar pagamento de propinas a funcionários da Petrobras. Eduardo de Oliveira
Freitas Filho, sócio-gerente da empresa Freitas Filho Construções Limitada, foi
intimado nesta sexta-feira (19) a depor como parte da Operação Erga Omnes, fase
da Lava Jato deflagrada no mesmo dia.
O depoimento de Freitas Filho foi
determinado pelo mandado de condução coercitiva expedido em Porto Alegre. A PF
no estado também cumpriu dois mandados de busca e apreensão, em endereços não
divulgados.
Conforme o Ministério Público
Federal, há provas de que a construtora foi usada para viabilizar pagamento de
propinas a funcionários da Petrobras pelo consórcio composto pelas empresas
Odebrecht, Camargo Correa e Hotchtief. O grupo atuou na construção do prédio do
Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.
Freitas Filho não teve prisão
decretada, e foi liberado depois do depoimento. Segundo o advogado do
empresário, ele prestou depoimento espontaneamente, explicou quais serviços
eram prestados e ainda declarou que não cometeu nenhum ato ilícito.
A operação ocorreu em quatro
estados. No total, foram 59 mandados judiciais cumpridos em São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Conforme a Polícia Federal, os
presidentes das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez foram presos na
capital paulista.
Esta fase da operação foi
batizada de Erga Omnes e investiga crimes de formação de cartel, fraude a
licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Erga
Omnes trata-se de uma expressão muito usada no direito, que afirma que a lei
deve atingir todos de modo igual.
Desde o início da operação, dezenas de pessoas
já foram presas, entre elas estão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Paulo Roberto Costa – que cumpre prisão
domiciliar no Rio de Janeiro e Alberto Youssef, que está preso na carceragem da
PF em Curitiba e é acusado de ser o líder do esquema.
Nas primeiras 13 fases, a PF
cumpriu mais de 400 mandados judiciais, que incluem prisões preventivas,
temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva (quando o suspeito é
levado a depor).
As investigações policiais e do
MPF podem resultar ou não na abertura de ações na Justiça. Ao todo, 19 ações
penais e 5 ações civis públicas foram instauradas na Justiça Federal.
O juiz federal Sérgio Moro,
responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário,
aceitou denúncia contra mais de 80 pessoas. São alvo de ações as empreiteiras
Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.
O outro lado.
Em nota, a Construtora Norberto
Odebrecht (CNO) confirmou a operação da Polícia Federal em seus escritórios em
São Paulo e Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e
apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e condução coercitiva
foram emitidos.
"Como é de conhecimento
público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a
empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre
estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as
investigações", diz a nota. Também por meio de nota, a construtora Andrade
Gutierrez informou que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação
Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse
momento.
"A empresa informa ainda que
esteja colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em
pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez
reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve
qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera
poder esclarecer todos os questionamentos da Justiça o quanto antes", diz
a nota.
Fonte: Agência Brasil Sul.
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