COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
Nobres:
No cotidiano deste nosso país “cheio de marmota e
impurezas” como não poderia deixar de ser, há um miscigenado de constrangimento
e indignação com as informações que se sobrevêm sobre evidencias concernentes a
ampliação de privilégios no Poder Judiciário. É a reação dos brasileiros a
atitudes claramente corporativas de um poder que deveria, em tempos de
degradação da atividade pública no Executivo e Legislativo, distinguir-se pela
sobriedade e pelo bom senso. O Judiciário, em qualquer democracia, deve ser a
instituição da imparcialidade a serviço dos direitos da cidadania. Fatos
recentes e alguns movimentos internos comprometem, no entanto, muitos dos
atributos que o Conselho Nacional de Justiça identifica na instituição. O
Judiciário tem a missão de fomentar a construção de uma sociedade livre, justa
e solidária, desde que consiga transmitir e inspirar credibilidade, celeridade,
transparência, ética e probidade, entre outras qualidades. São particularidades
ameaçadas pela crescente busca de benefícios em desacordo com os altos
vencimentos dos juízes. Apesar de privilegiar outras vantagens que compromete a
integridade moral do magistrado. Para “dinamizar correções” deveria se
consolidar com a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman um
conjunto de normas para as atividades de juízes, desembargadores e ministros de
tribunais superiores. A Lei, obsoleta, precisa de fato ser revisada, mas o que
se anuncia é o aumento de benefícios. Pela nova Loman, que depende de aprovação
do Supremo e do Congresso, os magistrados receberiam também auxílios para
transporte, creche, educação, planos de saúde e muitos outros penduricalhos,
que poderiam elevar um salário bruto a mais de R$ 60 mil. Não há o que
questionar no argumento de que juízes devem ser bem remunerados e contar com
prerrogativas que assegurem a independência do poder a que servem. Mas estamos,
certamente, diante de exageros. A autonomia financeira do Judiciário,
assegurada pela Constituição, não pode ser pretexto para legalizar concessões
demasiadas. A independência dos poderes não significa que um deles possa se
considerar acima dos demais. Espera-se que o Judiciário demonstre empenho na
defesa de seus atributos institucionais, hoje maculados por regalias
inaceitáveis. Não há sentido em reservar a esta categoria a condição de “mais
iguais”, conforme relata um dos escritores mais famosos do mundo onde a questão
é premente.
Antônio Scarcela Jorge.
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