O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
afirmou nesta sexta-feira que o objetivo do projeto de lei que pretende reduzir
de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade penal é diminuir a
"sensação de impunidade".
"O objetivo não é reduzir a criminalidade quando
se propõe a redução da maioridade penal, o objetivo é a redução da sensação de
impunidade", declarou Cunha em um encontro com jornalistas no Rio de
Janeiro.
Na semana passada, uma comissão especial da Câmara
aprovou a redução de 18 para 16 anos em relação à idade de responsabilidade
penal, mas só para crimes considerados graves, uma medida que agora deverá ser
debatida pelo plenário.
Se esta iniciativa for aprovada, serão julgados como
adultos os jovens de 16 a 18 anos que cometerem crimes relativos a violência
sexual, roubo seguido de morte, homicídio intencional, lesão corporal grave e
roubo altamente qualificado.
De acordo com Cunha, se um jovem de 16 anos "pode
votar", também deve ter "a responsabilidade para assumir danos".
Quanto questionado se esta medida pode ter um efeito
negativo por complicar a possível reabilitação de jovens delinqüentes, Cunha
avaliou que essa é uma "discussão secundária", já que o que se
pretende é tirar da sociedade quem "não tem condições de conviver (nela)
pela prática de crimes".
Cunha também quis minimizar a importância do problema
que poderia representar a aplicação desta lei em meio à superpopulação
carcerária nos 1.424 presídios do Brasil, que têm capacidade para 376.669
pessoas e abrigam 607.730, segundo o Ministério da Justiça. "Se o sistema
penitenciário está mal, é preciso tomar medidas de gestão e de aplicação de
recursos, e cabe ao governo federal fazer isso", opinou.
Perguntado pelo efeito na imagem do Brasil que a
aprovação desta lei possa ter em nível internacional, levando em conta que até
a ONU se mostrou recentemente contrária a esta medida, Cunha respondeu que cada
país tem "suas peculiaridades".
"Esses países que criticam não têm a situação
social do Brasil, não têm a bandidagem que nós temos, não têm o tráfico de
drogas que nós temos, ainda mais aqui no Rio de Janeiro", comentou o
político do PMDB.
Cunha quis deixar claro ainda que "não castigando
quem comete um crime entre os 16 e os 18 anos, não se vai melhorar a sensação
de violência no país".
Perguntado se tem a esperança de que este processo
receba o apoio da Câmara, Cunha afirmou que o Congresso não está ao seu serviço,
mas é ele quem está "a serviço do Congresso".
A aprovação deste projeto de lei depende ainda de três
votações; duas delas no plenário da Câmara - que, segundo Cunha, podem
acontecer na próxima semana - e outra no Senado.
Fonte:
Agência Brasil.
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