MAIORIDADE PENAL 'NÃO É PAUTA DO GOVERNO', É DA 'SOCIEDADE', DIZ
CUNHA.
Para presidente da Câmara, se
jovem pode votar, pode responder por crime.
Mais cedo, ministro havia dito que governo é contra a redução da maioridade.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (1º)
que a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não é uma
“pauta do governo”, mas sim da “sociedade”. A fala é uma resposta à declaração
do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, de que o governo
federal é contra a responsabilização criminal de menores de 18 anos.
“Isso não é pauta do governo, isso é pauta da
sociedade. Se alguém pode eleger o presidente da República,
ele está fazendo o ato mais responsável que pode fazer. Pode eleger governador,
prefeito, deputado, senador. Se você acha que ele não pode ser responsabilizado
com 16 anos, acho que ele não poderia votar com 16 anos. Não discuto se é a
idade correta ou não, discuto isonomia em relação a direitos e obrigações”,
argumentou Eduardo Cunha.
Mais cedo nesta segunda, Edinho Silva afirmou que
“o governo não acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a
criminalidade no Brasil”. (A OPINIÃO DO GOVERNO ESTIMA A DESORDEM E A ANARQUIA)
“O que nós temos de fazer é investir no combate à
impunidade. Volto a dizer, é penalizar aqueles adultos que utilizam os menores
para práticas criminosas. Temos de investir na educação, na cultura e na
inclusão social”, declarou o ministro da Comunicação Social após reunião do
grupo de coordenação política da presidente Dilma Rousseff. (como se conseguisse solucionar os nossos problemas - promessas e bla - bla - blas, reuniões, regadas a "Whisky", sabem que são incapazes e omissos. O principal lema é rir da cara do brasileiro)
Domingo passado (31/05), o presidente da Câmara afirmou que
colocará a proposta de redução da maioridade penal em votação no plenário da
Casa em junho. O texto está sob análise de uma comissão especial que, segundo
Cunha, deverá votar a PEC na próxima semana.
“A comissão vai terminar o seu trabalho e o presidente disse que deve votar no dia 10. Votando na comissão vamos levar imediatamente ao plenário”, disse o peemedebista. Cunha também voltou a defender que seja realizado um referendo para que a população diga se concorda ou não com a redução da maioridade penal.
“É um tema que se assemelha muito à situação do desarmamento, que teve referendo. Acho que a gente pode aproveitar que temos eleição no ano que vem para fazer. Podemos começar a criar esse hábito de fazer referendo junto com as eleições”, afirmou.
O referendo é uma consulta à população após a aprovação de um projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição. Por esse mecanismo, os eleitores decidem se ratificam ou não o texto aprovado pelo Congresso. No caso do plebiscito, os eleitores opinam se a lei deve ou não ser aprovada, antes mesmo de ela ser levada ao Parlamento.
Grupo de
trabalho.
Eduardo Cunha também comentou a decisão do governo de montar um grupo de trabalho para debater formas de reduzir a criminalidade entre crianças e adolescentes. Para ele, se a intenção do Planalto for “esvaziar” a iniciativa do Legislativo de votar a redução da maioridade penal, será um “tiro n’água”.
Mais cedo nesta segunda, o ministro da Comunicação
Social, Edinho Silva, afirmou que a presidente Dilma Rousseff determinou que a
Casa Civil coordene, em conjunto com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, um
grupo de trabalho para debater medidas para combater a impunidade e aumentar a
pena de adultos que usam crianças no cometimento de delitos.
“A Câmara tem seu processo legislativo que não vai
interromper porque o governo monta grupo. O governo tinha que ter montado grupo
há 22 anos atrás, quando foi colocado o processo. Não é culpa desse governo, é
de todos os governos. Se for essa a intenção esvaziar a discussão do tema na
Câmara, de repente pode ser um tiro n’água”, afirmou o presidente da Câmara ao
ser perguntado sobre o efeito da criação do grupo de trabalho.
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu mais tempo para debater o tema antes que o projeto seja colocado em votação no plenário da Casa. “Não dá para votar assim, à queima-roupa. Acho que essa matéria não tem ambiente construído para ser votada. É o tipo de matéria que tem que ter acordo, ouvir a sociedade, as instituições. Vamos dialogar”, disse.
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