Laerte Bessa sugere ainda um referendo em 2016 sobre o tema.
Texto será lido nesta quarta em comissão; Cunha quer votá-lo neste mês.
O relator da comissão especial da maioridade penal,
deputado Laerte Bessa (PR-DF), entregou nesta terça-feira (9) um parecer em que
defende a redução da idade penal de 18 anos para 16 anos. O relatório deverá
ser lido na comissão nesta quarta (10) e poderá ser votado pelos parlamentares.
O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição
precisa passar também pelos plenários da Câmara e do Senado.
Bessa propõe também a realização de um referendo
popular junto com as próximas eleições, em 2016, para que a população dê seu
aval sobre eventual mudança feita pelo Congresso em relação à maioridade.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já
anunciou que pretende levar o tema para ser votado pelo plenário até o fim de
junho.
No relatório, Bessa argumenta que a diminuição para 16
anos é necessária diante dos altos índices de cooptação de adolescentes para a
prática de atos ilícitos.
Pela proposta do deputado, o adolescente infrator de
16 ou 17 anos deverá cumprir punição, de caráter “educacional” e
“ressocializante”, em local separado dos adultos.
No documento, Bessa afirma ter "plena
convicção" de que a redução da maioridade penal não fere qualquer direito
fundamental das crianças e adolescentes. Para ele, a medida garante a sua
“harmonização" desses direitos "com os direitos coletivos da
segurança e da paz social”.
Fonte: Agência O Globo.
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