Ministro da Justiça diz que sistema prisional é uma verdadeira escola de crime.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou
nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o apoio do governo a um texto
alternativo à redução da maioridade penal, que está em análise no Senado.
Trata-se do parecer elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do
governo no Congresso Nacional, a projeto de lei do senador José Serra
(PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.
Questionado se o governo mantém o apoio à proposta que
o próprio PSDB não pretende mais apoiar, o ministro afirmou que "não fez
nenhum acordo partidário" com essa legenda e que o governo "tem
identidade na essência com uma proposta que foi apresentada pelo senador José
Serra".
Cardozo defendeu um tempo maior de internação de
adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça.
Essa internação seria de no máximo oito anos, em vez dos três atuais, e se
daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais
brasileiras. O governo também defende penas duplicadas para os adultos que
aliciarem crianças e adolescentes para a prática de crimes.
A proposta pode ser votada nesta semana pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê, ainda, que os adolescentes
serão avaliados a cada seis meses pelo juiz responsável pelo caso. Além disso,
todos os menores infratores deverão obrigatoriamente estudar nos centros de
recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o
Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que eles devem concluir apenas o
ensino fundamental.
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, participou
de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, participou de audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
"Nosso sistema prisional é uma verdadeira escola
de crime", diz Cardozo.
Constituição.
Cardozo também reafirmou a posição contrária do governo
à redução da maioridade, tema em análise na Casa, com o argumento de que a
medida não coibirá o crime. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93,
que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, pode ser votada nesta
quarta-feira (17) na comissão especial onde é analisada. A PEC deverá ser
votada pelo Plenário da Câmara no dia 30. As votações, tanto na comissão
especial quanto no Plenário, serão fechadas ao público.
O ministro disse que a redução é inconstitucional por
se tratar de um direito estabelecido e, portanto, cláusula pétrea. "Mesmo
que inconstitucional não fosse, não nos parece apropriada a redução. É correto
o julgamento de crianças e jovens como adultos?", questionou, durante
audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, solicitada pelo
deputado Luiz Couto (PT-PB).
José Eduardo Cardozo ressaltou ainda que o sistema
prisional brasileiro, atualmente com déficit de 300 mil vagas, não tem
condições de receber os jovens que seriam julgados como adultos. "O nosso
sistema prisional é uma verdadeira escola de crime. Boa parte da violência que
temos na nossa sociedade é comandada de dentro dos presídios. Sabemos disso e
vamos colocar crianças e adolescentes dentro dos presídios para serem
capturados por essas organizações criminosas?"
Fonte: Agência O Globo.
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