REFORMA POLÍTICA.
Em 10 anos, Congresso tentou sem êxito
ao menos 5 reformas políticas,
Desde 1985, só houve mudanças pontuais,
por Congresso ou Judiciário.
Parlamentares não mudam para preservar
mandatos, dizem especialistas.
O Congresso
Nacional fez nos últimos dez anos pelo menos cinco tentativas de aprovar uma
ampla reforma política, sem sucesso em nenhuma delas.
Os parlamentares
debateram uma proposta a cada dois anos, mas não aprovaram mudanças
significativas.
Uma nova
tentativa será feita a partir da próxima semana, quando a Câmara deverá
instalar uma comissão especial da reforma política, e o Senado também passará a
deliberar sobre o assunto.
Por acordo,
Câmara e Senado pretendem votar primeiro aqueles temas em relação aos quais
exista consenso, a fim de que uma proposta aprovada numa casa não corra o risco
de ser rejeitada na outra.
Desde o fim do
regime militar, em 1985, o sistema político e eleitoral passou por diversas
alterações pontuais, muitas por decisões do Poder Judiciário e não no
Legislativo.
As conclusões
estão no estudo.“Tentativas de Reforma Política: ainda uma história sem fim”,
do professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB)
David Fleischer.
O cientista
político explica que é mais comum que as tentativas de reforma política sejam
feitas em anos ímpares, quando não há eleições.
Para ele, o
debate que será iniciado neste ano pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), pode ser considerado um "adiantamento".
Na avaliação de
Fleischer, as discussões sobre o tema não prosperam pelo fato de parlamentares
terem que decidir sobre mudanças que terão efeito em suas próprias carreiras
políticas.
“O problema é
que eles ficam muito ansiosos com a reeleição. A sobrevivência do deputado é
uma questão central”, afirmou.
Na avaliação do
advogado eleitoralista e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa Márlon
Reis, falta "coragem" aos parlamentares para alterar a forma de
composição do parlamento, um dos pontos centrais da reforma.
“Eles chegaram
onde estão com base no modelo atual. Eles dominam o sistema. Isso gera um
impasse porque eles não sabem qual resultado teria com um novo modelo”, afirmou
o ex-juiz.
Em 2015, sob o
comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados analisaram uma série de
medidas. O que foi aprovado na Câmara, entretanto, chegou ao Senado e não
prosperou.
Dois anos antes,
em 2013, a então presidente Dilma Rousseff sugeriu um plebiscito com cinco
pontos de reforma política, como uma resposta à onda de manifestações que
tomava o país.
A Câmara também
iniciou uma força-tarefa que traria novas propostas. As iniciativas, porém, não
geraram resultado. Outras tentativas já haviam sido feitas em 2011, 2009, 2007
e anos anteriores.
Sem uma reforma
ampla, somente mudanças isoladas foram possíveis, como foi o caso da lei de
iniciativa popular, batizada de “Ficha Limpa”, de 2010, que ampliou as
hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um
mandato.
Judiciário.
Outras mudanças
se deram pelas mãos da Justiça, e não dos parlamentares.
Em 2015, o
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação de empresas
privadas para campanhas eleitorais. A decisão vigorou nas eleições municipais
deste ano.
Em outro
exemplo, numa avaliação sobre fidelidade partidária no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), com posterior concordância do STF, ficou decidido em 2007 que
os mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos, e não aos
candidatos.
Para Márlon
Reis, essas ações “externas” são uma representação da vontade da população.
“A necessidade
de mudança do sistema é percebida por toda a sociedade. Apenas o Congresso
reluta em fazer. Assim, toda essa necessidade de mudança se canaliza de outras
maneiras”, disse.
MUDANÇAS
PONTUAIS NO SISTEMA POLÍTICO
Medida adotada
1985
Congresso abole
limites para a organização de novos partidos políticos.
Aprovada eleição
direta para presidente
Analfabetos
passam a ter direito a voto
1988
Pessoas com 16 e
17 anos de idade ganham direito de voto
Estabelecido
mandato de cinco anos para presidente
1994
Mandato
presidencial é reduzido para quatro anos
1995
Senado instala Comissão
de Reforma Política
Entra em vigor a
Lei dos Partidos Políticos, que prevê cláusula de barreira a partir das
eleições de 2006
1996
Urnas
eletrônicas são usadas experimentalmente e 51 municípios
1997
Congresso aprova
Emenda Constitucional que prevê reeleição de presidentes, governadores e
prefeitos
Alterada regra
de cálculo de quociente eleitoral e definição de votos brancos para deputados
1998
Senado publica
relatório final da Comissão de Reforma Política.
1999
Congresso aprova
criminalização da compra de votos
2000
Uso exclusivo de
urnas eletrônicas nas eleições municipais
2002
TSE impõe
"verticalização" das coligações eleitorais, ou seja, coligações
estaduais não poderiam desrespeitar as nacionais
2003
Câmara instala
Comissão Especial para a Reforma Política
2004
Por pressão de
partidos, Câmara não delibera projeto produzido pela Comissão da Reforma
Política
2006
STF considera
inconstitucional a cláusula de barreira instituída pela Lei dos Partidos
Políticos de 1995
2007
Fidelidade
partidária: TSE decide que mandatos de deputados e vereadores pertencem aos
partidos e não aos candidatos
Câmara rejeita
mais uma proposta de reforma política
2009
Ministério da
Justiça apresenta proposta de Reforma Política para Câmara
Câmara rejeita
totalmente as propostas de reforma política
2010
Congresso aprova
Lei da Ficha Limpa
2011
Senado e Câmara
instalam comissões especiais separadas para a Reforma Política. Nenhuma reforma
é aprovada
2013
Após onda de
manifestações, Dilma Rousseff propõe plebiscito para formação de uma
constituinte exclusiva da reforma política e sugere cinco pontos para debate
Câmara faz
força-tarefa para propor a reforma política em 90 dias, sem resultado prático
2015
Presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) coloca em votação medidas de reforma política.
Parcela aprovada na Câmara não prospera no Senado
Supremo Tribunal
Federal considera inconstitucionais doações de empresas privadas para campanha
eleitoral.
2016
Congresso
promulga emenda constitucional permitindo mudanças de partido por 30 dias.
Fonte: G1 – DF.
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