TCU PEDE REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE DILMA ROUSSEFF DE 2015 AO CONGRESSO.
O Tribunal de
Contas da União (TCU) reprovou nesta quarta-feira (5) as contas do governo de
Dilma Rousseff no ano de 2015.
A recomendação de reprovação ao Congresso Nacional já
era prevista, como ocorreu em relação ao ano de 2014.
O relator do processo, o ministro José Múcio Monteiro,
já havia proposto o parecer ao plenário do TCU. Múcio foi o primeiro a falar e
recomendou que o Congresso rejeitasse as contas da petista.
A recomendação do relator leva em consideração 17
irregularidades nas contas da ex-presidente: 12 apresentadas pelo próprio
ministro e cinco apresentadas pelo Ministério Público que atua junto ao TCU.
O procurador-geral do Ministério Público, Paulo Soares
Bugarin, já havia concluído que houve irregularidade nas contas de 2015.
Na avaliação dos ministros, as contas da
ex-presidentes tinham dez irregularidades. Entre as irregularidades apontadas
estão o crime de responsabilidade ao atrasar recursos do Plano Safra ao Banco
do Brasil, as chamadas "pedaladas fiscais", e a edição de decretos de
suplementação orçamentária que foi considerada "ilegal".
Para os ministros, a defesa apresentada pela petista
não foi suficiente para eliminar as falhas apontadas.
O TCU analisa as contas e indica ao Congresso. Caso o
Congresso também as rejeite, a penalidade prevista é perder os direitos
políticos.
O relatório é utilizado quando o político está em
processo de cassação de mandato e/ou de impeachment, como já ocorreu com Dilma.
Na tarde desta quarta, o tribunal também julgará
processo que avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econômica de
Dilma nas pedaladas fiscais em 2014. O ministro José Múcio Monteiro, também
relator do processo, votará em que o plenário inabilite ao menos três
ex-integrantes do governo, entre eles, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Fonte: G1 – DF.
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