MORO DIZ QUE GOVERNO E LEGISLATIVO SÃO TÍMIDOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO.
Juiz responsável pela Lava Jato falou no Tribunal de Justiça do Paraná.
'Chamava atenção essa naturalização do pagamento de propina', disse.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava
Jato, afirmou que o governo e o Legislativo têm atuação tímida quando se fala
em combate à corrupção.
Ele disse que as iniciativas mais amplas têm partido
do Judiciário, citando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às
prisões após a condenação na segunda instância e o entendimento de que doações
de empresas para campanha eleitoral são inconstitucionais.
“Passamos do modelo de privilégio para um modelo de
responsabilidade”, afirmou Moro.
A avaliação do juiz fez parte da palestra “Corrupção
Sistêmica e Justiça Criminal”, dada por ele nesta quinta-feira (20) no Tribunal
de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Moro afirmou que a expectativa é de que Executivo e
Legislativo caminhem no mesmo sentido, porém, segundo ele, o que se vê são
posicionamentos contrários.
Ele mencionou três projetos de lei que estão no
Congresso Nacional que, conforme dito por Moro visa restringir a colaboração
premiada, reformar a execução de penas e dar nova redação à lei de crime de
abuso de autoridade.
Esta última, no entendimento de Moro, é a mais “grave”
porque, nas palavras dele, configura um atentado à independência da
magistratura.
“Tem um teor extremamente preocupante, principalmente,
no que se refere a um magistrado vir a ser processado criminalmente por conta
da sua liberdade de interpretação da lei”.
Moro afirmou que, caso o texto seja aprovado, seria
necessário estabelecer salvaguardas para ficar claro que o alvo da lei não é a
interpretação da magistratura.
'Processos fazem de conta'.
“Nosso papel exige que tenhamos responsabilidade para
as necessidades do contexto.
Isso significa aplicação rigorosa da lei, em relação à criminalidade e à corrupção sistêmica”, declarou Moro durante a palestra.
Isso significa aplicação rigorosa da lei, em relação à criminalidade e à corrupção sistêmica”, declarou Moro durante a palestra.
O juiz comentou que a democracia e o estado de direito
dependem de fé.
Segundo ele, a fé maior é a de que a lei é válida para
todos e quando não se tem uma resposta adequada nas instituições às pessoas vão
perdendo a fé.
Moro afirmou que no passado e ainda hoje se vê esquemas de
corrupção sistêmica que não encontram uma resposta adequada nas instituições.
“Os processos não podem ser um faz de conta. Tem que
haver uma aplicação vigorosa da lei", disse o juiz.
Ele acrescentou que tudo deve respeitar os direitos
fundamentais do acusado.
"Ninguém propõe uma espécie de solução
autoritária, mas é preciso ter vontade nestes processos para que ele chegue a
um bom termo".
Para ele, o país necessita de uma agenda de reformas.
Neste prisma, Moro lembrou o projeto de lei elaborado pelo Ministério Público
Federal (MPF), com 10 medidas de combate à corrupção, que está sendo discutido
por uma comissão especial na Câmara.
Moro considera que a proposta deve ser discutida – uma
vez que o debate é a premissa do Legislativo – e que a aprovação é de extrema
importância.
"Aprovação seria importante, principalmente, para
demonstrar que o Congresso se encontra sensível a esta problemática. Demonstrar
que o cidadão pode ter esperança e fé nas instituições democráticas".
Propina.
Segundo Sérgio Moro, nestes mais de dois anos de
investigações, o que mais lhe chamou atenção na Lava Jato foi à forma como se
tratava o pagamento de vantagem indevida.
“O que mais me chamava atenção era essa naturalização
do pagamento de propina”.
Este entendimento se consolidou a partir das oitivas,
audiências e interrogatórios dos investigados na maior operação desencadeada
nos país.
Moro disse que a propina não era negociada do zero,
que havia uma tabela, e que não havia uma razão muito clara do por que se
pagava a vantagem ilícita.
Moro disse que não foi verificada nenhuma situação de
extorsão. “Uns se reportaram como a regra do jogo”, acrescentou.
O juiz fez um breve relato do início da operação e da
forma como as investigações foram crescendo.
Citou as colaborações, as quebras de sigilo, o
rastreamento das contas milionárias no exterior e prisões, alvos constantes de
questionamentos por parte dos advogados.
"Jamais em qualquer momento se defendeu qualquer
solução extravagante da lei em relação a decretação dessas prisões preventivas.
Sempre tem sido decretada quando tem os seus
pressupostos que é uma boa prova de autoria e materialidade e os seus
fundamentos, o risco a instrução, o risco a aplicação da lei penal ou um risco
a ordem pública especialmente vinculada a reiteração delitiva", argumentou
Ele não comentou fatos recentes e falou apenas sobre
processos julgados, sem mencionar nomes.
Moro resumiu que o esquema mostrou que em quase todos
os contratos da Petrobras havia percentuais de 1% a 3% de propina.
“Isso não aconteceu uma, duas ou três vezes. Isso
aconteceu praticamente em todas às vezes, por isso, chamamos de corrupção
sistêmica”.
“O que assistimos no país são diversos casos
envolvendo prática de corrupção, que nos deixa dúvida se a corrupção sistêmica
não está entranhada nas nossas instituições”.
Custos da corrupção.
Moro falou também sobre o custo da corrupção para o
país.
Segundo ele, a estimativa é de que o esquema
desvendado pela Lava Jato envolva R$ 6 bilhões.
A cifra foi caracterizada por Moro como gigantesca, em
especial pelo fato do custo da propina estar embutido nos contratos públicos.
Ele ainda falou sobre os custos indiretos, atrelados
aos investimentos.
Ele considera que a corrupção afasta investidores
externos e internos, que não querem participar de licitações com cartas
marcadas.
Além disso, mencionou o fato de esquemas sistêmicos de
corrupção terem o poder de determinar decisões econômicas do governo
ineficientes uma vez que têm como premissa arrecadar propina e não a busca pela
melhor decisão econômica para o país.
Fonte: G1 – PR.
Nenhum comentário:
Postar um comentário