quinta-feira, 27 de outubro de 2016

PROCURADOR EM PROL DA LEGALIDADE






PROCURADOR DA LAVA JATO DEFENDE BATIDA NO SENADO.

Em meio à crise entre poderes, que opõe os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O procurador Carlos Fernando Lima, da Lava Jato, entrou na briga e afirmou que "um juiz de primeira instância pode autorizar a entrada em qualquer lugar porque não existem lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil.

Não existe nenhum santuário; defesa da Operação Métis, da Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado, pode agravar ainda mais a crise institucional, já que Renan também é investigado e a ministra Cármen Lúcia marcou para o dia 3 julgamento que o ameaça o cargo do senador

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu a batida policial que resultou na prisão de quatro membros da Polícia Legislativa do Senado e abriu uma crise institucional entre os três Poderes.

"Um juiz de primeira instância pode autorizar a entrada em qualquer lugar porque não existem lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário", disse Lima.

A declaração foi uma resposta à fala do presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL), que chamou o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a operação, de "juizeco de primeira instância". 




Renan também chamou a operação da PF de "invasão", as ações da corporação de "fascistas" e o ministro da Justiça"chefete de polícia".

Para o procurador da Lava Jato, o que existe são competências para a realização de investigação de pessoas e como no caso eram de funcionários do Congresso, a competência é de um juiz da primeira instância e não do Supremo Tribunal Federal.

"Agora, se fosse uma investigação de algum senador, aí sim essa investigação teria de ir para o Supremo", disse Lima em entrevista ao Broadcast do Estadão.

O que distingue a competência do juiz de primeiro grau é a pessoa investigada e não o local.

Então, esse tipo de questão tem de ser tratada em termos puramente técnicos e não cabe a ninguém ficar puxando orelha de juiz, disse.


A presidente do STF, Cármen Lúcia, também reagiu ao discurso de Renan e afirmou que "onde um juiz for destratado, eu também sou".

Cármen Lúcia também afirmou que o Judiciário exige respeito dos demais poderes constituídos.
Fonte: G1 - DF.

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