REAÇÕES DO LULISMO E PRONTA AÇÃO DO GOVERNO

NOTA DA PROCURADORIA CONTRA A PEC DO TETO PROVOCA REAÇÃO DO GOVERNO.

PGR diz que teto é
fere autonomia entre os poderes.

Para Meirelles, não há possibilidade de interferência do Executivo.

O governo e o presidente da Câmara dos Deputados reagiram à nota da Procuradoria-Geral da República contra a proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos federais.

O governo comemorava a primeira vitória na votação da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos durante 20 anos.

Aí, veio a reação dos partidos de oposição, da Justiça e do Ministério Público.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça ministra Laurita Vaz, criticou a proposta. Disse que vai engessar o Judiciário.

A nota técnica da PGR é dura. Afirma que o teto é inconstitucional por que fere a autonomia entre os poderes. Lembra que não existe independência sem autonomia financeira e que com a PEC o Executivo vai ser transformado num super órgão e controlar os outros poderes.

O Palácio do Planalto rebateu também com uma nota. Negou que a proposta viole a separação dos poderes e disse que a Constituição pode definir limites ao orçamento dos poderes, até porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias já faz isso.

Numa entrevista em Washington, o ministro da Fazenda afirmou que todas as instituições estão sendo tratadas de igual modo. E crê que a proposta será aprovada.

“É uma proposta bastante correta, ponderada, que contempla todos os poderes igualmente e não deixa nenhuma possibilidade de interferência do Executivo em um poder especifico, ela estabelece normas que vinculam todos os poderes, inclusive o Executivo e os demais”, disse Henrique Meirelles.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também respondeu por escrito. Defendeu a emenda constitucional porque “é necessário um compromisso sólido de longa duração capaz de produzir resultados fiscais”.

E que “mesmo tendo sido iniciativa do presidente da República, o projeto é inteiramente conduzido pelo Congresso”. Maia diz ainda que “a autonomia que a Constituição assegura a esses órgãos garante liberdade para, dentro da lei, elaborar o orçamento”.

Na liderança do governo, mutirão para garantir presença dos deputados.

O relator do projeto passou o sábado (8) cuidando dos últimos detalhes. Disse que a aprovação é fundamental para o controle das contas públicas

Os líderes de 21 partidos aliados também divulgaram nota defendendo o teto dos gastos públicos. O líder do governo teve reuniões com os ministros do Planalto. Estão otimistas com as contas de presença e voto.

“Voto suficiente nós temos, e a base está pronta para votar e aprovar com a responsabilidade que tem que ter a base a PEC que limita os gastos que é de fundamental importância para o futuro deste país”, disse André Moura (PSC-SE).

 Os 414 deputados da base aliada foram convidados pelo presidente Michel Temer para um jantar no domingo (9) no Alvorada. Até agora, 300 confirmaram presença. Esse encontro é uma estratégia para antecipar a chegada dos parlamentares a Brasília e, assim, garantir quórum logo cedo na Câmara para tocar a votação do teto.

Fonte: G1 – DF.