PARA JUÍZES, DEMORA EM CUMPRIR PENA AUMENTA
SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE.
Juízes federais da área criminal defendem que réus envolvidos em casos de corrupção comecem a cumprir penas a partir da condenação em segundo grau.
O tema foi debatido hoje (3) no 5º Fórum Nacional
Criminal dos Juízes Federais, realizado na capital paulista, e se baseia em
posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Em 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
entendeu, ao negar o Habeas Corpus 126.292, que o início da execução da pena
após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio
constitucional da presunção da inocência.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, a demora para que um condenado comece
a cumprir a pena gera a sensação de impunidade e pode, até mesmo, levar à
prescrição da pena.
“A sensação de impunidade pela população é
justificada, deixando a impressão de que, no Brasil, vale a pena desviar
recursos públicos”, declarou.
De acordo com o presidente da Ajufe, o custo da
corrupção no país é estimado entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB),
valor que pode chegar a R$ 69 bilhões por ano. Nos últimos dez anos, R$ 690
bilhões podem ter sido desviados dos cofres públicos.
Segundo Veloso, a investigação da Lava Jato envolve,
até o momento, R$ 6,4 bilhões em propinas, o equivalente a menos de 10% de toda
a corrupção anual no Brasil.
“Há muito que se investigar ainda”, disse. “Não
queremos condenar por condenar. Queremos que, quando o acusado for condenado, a
nossa sentença tenha efetividade e não caia no esquecimento”, acrescentou.
Caso Luiz Estevão.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério
Shietti Machado Cruz citou como exemplo o caso do ex-senador Luiz Estevão.
Condenado em 2006 pelo escândalo das obras no Tribunal Regional do Trabalho de
São Paulo, a sua defesa entrou com mais de 30 recursos ao Superior Tribunal de
Justiça com o objetivo de adiar o cumprimento da pena.
“O sistema judiciário criminal brasileiro é
ineficiente”, avalia o ministro.
Em sua opinião, a possibilidade do uso de uma sucessão
de embargos, mais freqüente nos tribunais superiores, reduz a capacidade de
celeridade nos julgamentos.
“É uma situação vergonhosa do poder judiciário
brasileiro”, disse ele.
Fonte: G1 – DF.
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