SCARCELA JORGE |
COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
CORPORATIVISMO EVIDENTE.
Nobres:
O compasso lento das decisões
judiciais, decorrente das inúmeras brechas legais que permitem recursos
protelatórios e, enfim, atrasam definições quanto ao futuro de políticos no
exercício do mandato parlamentar constrange o país. Mais: coloca em evidência o
foro privilegiado, artifício que contamina o mandamento constitucional de que
todos são iguais perante a lei. A exceção blinda quem está no topo das
instituições com poder de decisão sobre o presente e o futuro da nação, ainda
que tenha cometido graves infrações contra a sociedade. As prisões de
empresários, ex-políticos, de um senador e integrantes do baixo clero do
Congresso, executivos da Petrobras e de empreiteiras ainda são insuficientes
para afastar da sociedade a ideia de que há uma casta impune aos rigores das
leis. Essa compreensão se alarga ante o comportamento do presidente do
Legislativo, Renan Calheiros, citado em 11 processos, mas pleno de poderes e
autoridade para, inclusive, propor leis que podem inibir o trabalho de
investigação contra autoridades da República. A partir de 20015, o Brasil
entrou em declínio. Agravaram-se o desequilíbrio das contas públicas e o
desaquecimento da produção e do consumo. Hoje, são mais de 12 milhões de
desempregados, e o déficit fiscal supera R$ 170 bilhões. Ao agredir os poderes
Executivo e Judiciário, o chefe do Congresso Nacional acrescenta ingrediente
nocivo à crise política, institucional e econômica, turva o caminho para o
reencontro com a superação do caos financeiro. A aprovação das propostas da
nova equipe à frente do Ministério da Fazenda não mostrou os resultados
esperados nem poderia em tão curto prazo. A luz no horizonte é tênue e a
ansiedade social, crescente face às dificuldades impostas à maioria da
população, que não vê, minimamente, as necessidades atendidas pelos serviços
básicos sob a responsabilidade do poder público. Sobre os ombros dos
trabalhadores pesa o alto custo dos desmandos e desequilíbrios de toda ordem,
em boa parte provocada pela corrupção sistêmica. A conta será paga com as
limitações dos gastos públicos e a anunciada reforma previdenciária e
trabalhista. Bom senso, equilíbrio e sobriedade se impõem no atual momento da
vida nacional. O país precisa reencontrar a via do desenvolvimento e do
crescimento econômico, avançar nas conquistas sociais recuperar credibilidade
perante investidores nacionais e estrangeiros. A desarmonia entre Executivo,
Judiciário e Legislativo fragiliza a nação e ameaça a estabilidade
institucional. O respeito aos limites dos poderes deve prevalecer a fim de
assegurar a fundamental consolidação do Estado democrático de direito e depois
partir para punir os corruptos que ainda permanecem no manto da impunidade.
Antônio Scarcela Jorge.
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