TEORI SUSPENDE OPERAÇÃO DA PF QUE PRENDEU POLICIAIS DO SENADO.
Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de
um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori
Zavascki, determinou hoje (27), por meio de uma liminar (decisão provisória), a
suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal.
O ministro também
determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da
Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF.
A operação
prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo
Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de
prestar serviço de contra-inteligência para ajudar senadores investigados na
Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram
soltos.
Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um
dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto.
A defesa do policial
argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a
busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que
pode atingir parlamentares.
“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é
de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua
disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do
mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua
competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora
praticados”, diz Teori em sua decisão.
O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou
demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm
foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.
“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em
cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça
referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos
apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade.
Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria
representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas
cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de
senadores”, escreveu Teori.
Crise entre poderes
A Operação Métis deflagrou uma crise entre os Poderes.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do juiz
Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito
Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das
atividades funcionais dos acusados.
Para o presidente do Senado, a decisão de realizar uma
operação nas dependências da Casa não seria da competência de um juiz de
primeira instância e deveria passar pelo Supremo.
O peemedebista também criticou o ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado
“extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de
atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.
Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), Renan
Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, "no
máximo" como um "chefete de polícia" e chamou Vallisney de
“juizeco”.
As declarações de Renan foram rebatidas pela
presidente do STF, Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido
ela também se sente agredida e que o Judiciário deve exigir respeito.
ADPF
Ontem (26), o Senado protocolou uma arguição de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, que visa a anular os
atos da Operação Métis e pediu uma medida liminar para a devolução imediata de
todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia
Federal nas dependências do Senado.
Os advogados da Casa argumentaram que a operação constitui
intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o
princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder
Executivo.
Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também
comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza
Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Segundo Renan, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. O CNJ
ainda não recebeu a representação contra Vallisney.
Segurança pública
O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir
nesta sexta-feira (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia, para discutir segurança
pública.
O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e
Cármen Lúcia, criado depois que ambos fizeram críticas públicas e discordaram
sobre a atuação da Justiça ao determinar a prisão de policiais legislativos
durante operação da Polícia Federal no Senado. A reunião ocorrerá no Palácio
Itamaraty, em Brasília.
Fonte: G1 – DF.
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