SÉRGIO MORO MARCA AUDIÊNCIAS EM PROCESSO DA LAVA JATO CONTRA LULA.
Oitivas da Justiça Federal do PR serão entre 21 e
25 de novembro.
Entre as testemunhas estão Alberto Youssef e Paulo
Roberto Costa.
O juiz federal Sérgio Moro
marcou, nesta sexta-feira (28), as primeiras audiências do processo da Lava
Jato que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O ex-presidente pode pedir dispensa da participação.
O documento foi protocolado no
sistema eletrônico da Justiça nesta sexta-feira (28). As audiências de acusação
serão realizadas entre os dias 21 e 25 de novembro.
Entre as testemunhas que serão
ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor
Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o senador cassado Delcídio do Amaral
(sem partido-MS), o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.
No dia 20 de setembro, Moro
aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF)
contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas. A denúncia abrange três
contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram
pagas a Lula.
A defesa de Lula questionou a
decisão do juiz.
"Essa decisão não
surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já
ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba", disse Cristiano Zanin
Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da
Confederação Sindical Internacional.
No despacho em que anunciou as
datas das audiências, Moro se manifestou sobre os diversos pedidos e alegações
de Lula na defesa prévia.
Em resumo, ele negou a
possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O juiz se negou ainda a
analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da ação, dizendo que isso será
esclarecido ao longo do processo.
“Quanto às alegações de que as
acusações seria frívolas, fictícias, político-partidária, fundamentalistas ou
que haveria "lawfare" contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, entre outras, trata-se igualmente de questões de mérito revestidas de
excesso retórico.
Não cabe, reitere-se, “análise de
mérito nessa fase”, disse Moro.
A denúncia contra Lula
Ao denunciar o ex-presidente, os
procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram três contratos
da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como
propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e
reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do
custeio do armazenamento de seus bens.
De acordo com a Polícia Federal
(PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para
que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os
pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.
Ao aceitar a denúncia, Moro disse
que o MPF não "imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o
crime de associação criminosa" ao ex-presidente. Isso porque há
investigação a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Os fatos,
porém, não foram descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a
caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS
ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção -- e não meros
presentes".
Moro também ressaltou, por ora,
que não há conclusões sobre os crimes. "Juízo de admissibilidade da
denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade
criminal", disse o juiz Sérgio Moro no despacho. "O processo é,
portanto, uma oportunidade para ambas as partes", escreveu.
Fonte: G1 – PR.
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