COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
O GOLPE DE
DILMA.
Nobres:
Numa situação de desespero que tomou conta do
desgoverno de Dilma, que tenta de sobremodo se agarrar o poder, em que o
lulismo projetaria se eternizar no poder do país, com o apoio dos governos da
Venezuela e de Cuba, (coisa que jamais daria certo) onde o imperativo da
anarquia, com fortes projeções para a corrupção deslavada em diversos setores
da economia do país em que “elegeram” as estatais, onde o conchavo de
empreiteiras e similares, sempre se estabelecendo o conceito de interesses,
jamais olhando para quem está no governo, foi naturalmente “desaguado” ao
estado de desorganização e desmoralização que “hoje” impera os poderes
executivos e legislativos respectivamente, veio ensejar, uma manobra do
corrupto presidente do Senado, para aprovar naquela Casa alguns dos dispositivos
em fator modificativo da Lei 1.079/1950, que definia os crimes de
responsabilidade, inclui o de “infringir, patentemente, e de qualquer modo. Para
que encontramos conhecimento nos debruçamos na Constituição, leis ordinárias
pertinentes e no Decreto da Presidente Dilma, contrário a todos os princípios
exarados no ordenamento constitucional. O artigo 85 da Constituição Federal diz
que “São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que
atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a lei
orçamentária”. Ou seja, o descumprimento da meta colocaria Dilma na situação de
cometer crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo a um processo
de impeachment, o que está acontecendo. Mesmo por discussão a Lei de
Responsabilidade Fiscal diz que a LDO incluirá “anexo de metas fiscais, em que
serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas
a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida
pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”. O
governo tentou, sem sucesso, conseguir a aprovação aludida em ocasiões
anteriores, com direito a espetáculos deprimentes nas sessões da Comissão Mista
de Orçamento, uma delas teve de ser anulada, de tanto que se atropelou o
regimento para fazer passar o projeto, a uma sessão de apreciação-relâmpago de
vetos presidenciais em que alguns parlamentares foram flagrados com cédulas
previamente preenchidas por assessores para “acelerar o processo”, a briga
entre seguranças do Congresso e manifestantes contrários ao projeto e,
finalmente, à sessão de quarta, com galerias vazias por ordem de Renan
Calheiros. O desespero do governo foi tanto que o Planalto escancarou o balcão
de negócios por meio do Decreto 8.367/2014, assinado por Dilma Rousseff em 28
de novembro e que aumenta em R$ 444 milhões a verba liberada para emendas
parlamentares e obras e investimentos nos redutos dos congressistas. Em um dos
seus artigos, o (4.º) do decreto não poderia ser mais explícito: “A
distribuição e a utilização do valor da ampliação ficam condicionadas à
publicação da lei resultante da aprovação do PLN n.º 36, de 2014 CN, em
tramitação no Congresso Nacional”. O texto até previa o que ocorreria se a
votação não saísse como espera o Planalto: “Não aprovado o PLN de que trata o caput, o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de
receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto”. Já não há
escrúpulos nem sequer para esconder o toma-lá-dá-cá. A Lei de Responsabilidade
Fiscal foi um marco na gestão pública brasileira, uma “herança bendita” da
gestão FHC (e à qual o PT se opôs, quando de sua apreciação no Congresso). Ao
obrigar políticos, governadores e presidentes a administrar bem os recursos do
contribuinte, a LRF foi um dos fatores que ajudaram o Brasil a passar com
poucos arranhões pelo tsunami da crise internacional de anos atrás. Mas, ao
transformar orçamentos em peças de ficção, o governo e a base aliada desmoralizam
o esforço fiscal e abrem as portas para se retornar ao tempo em que se gastava
sem freios, uma sentença de morte para a credibilidade do país e para o
equilíbrio da economia e a conseqüente desorganização que eleva e fortalece a
corrupção no seio de seu (dês) governo.
Em tempo:
“O PT somente na tarde/noite de ontem
sofreu três derrotas consecutivas junto ao STF por ações centralizadas que se
dizem respeito do impeachment de Dilma. Não ainda “postar” em relevância as
instituições do Estado brasileiro, estas, sim: são sólidas e não foram criadas,
segundo as mentiras da religião lulista, mas bem antes, estabilizadas na
Constituição Federal.”
Antônio
Scarcela Jorge.
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