COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
O ATUAL ESTADO POLÍTICO DA AMÉRICA
LATINA.
"um mal exemplo que não deve ser seguido"
Nobres:
Existem
coincidências da doutrina política continental (também implantada no Brasil, de
forma disfarçada) mas em contrapartida está ficando iminente a decadência dos
bolivarianos em função dos resultados das eleições parlamentares de 06
de dezembro na Venezuela trouxeram um
sopro de esperança para a América Latina: dias depois da vitória de Mauricio
Macri na eleição presidencial argentina, acabando com anos de populismo
kirchnerista, o povo venezuelano decidiu dar à oposição a maioria na Assembléia
Nacional, o Legislativo unicameral do país e não uma maioria qualquer: com 112 deputados, contra 55 dos “chavistas”, os oposicionistas teriam poderes como os de convocar uma nova Assembléia
Constituinte. Inicialmente, o
ditador Nicolás Maduro anunciou que aceitava o resultado. Mas agora está claro
o que ele e seus comparsas, como o até agora presidente do Legislativo,
Diosdado Cabello, estavam tramando: na terça-feira, quando se realizou o que
deveria ser a última sessão da Assembléia Nacional com a composição atual, de
maioria “chavistas,” Cabello anunciou uma extensão da legislatura, que se
reunirá também em 22 e 23 de dezembro para substituir mais de um terço dos
juízes do Tribunal Supremo de Justiça, reforçando a ala chavistas na instância
máxima do Judiciário. Mas os bolivarianos não ficaram satisfeitos com o
aparelhamento cada vez maior da Justiça: Cabello ainda criou um “Parlamento
Comunal Nacional”, com 600 membros indicados; no mesmo dia, Maduro afirmou que
daria “todo o poder ao Parlamento Comunal, e esse Parlamento será uma instância
legislativa do povo desde sua base”. Os chavistas rasgam mais uma vez a
Constituição que eles mesmos escreveram. Trata-se
simplesmente de um Legislativo paralelo, um golpe dado pelos bolivarianos para
contornar o Legislativo legítimo, eleito pelos venezuelanos. O Título V da
Constituição venezuelana, chamado “da organização do poder público nacional”,
cita apenas a Assembléia Nacional como instituição do Poder Legislativo na
esfera federal. Mesmo o capítulo IV, que versa sobre o “poder cidadão”, não
trata de nenhum Parlamento Comunal; esta é uma criação da chamada “lei de
comunas”, que descreve esse tipo de instituição, mas em nenhum momento deixa a
entender que poderia haver algo semelhante ao que está sendo proposto e que
agisse em nível nacional, contornando a Assembléia Nacional. Maduro e Cabello,
assim, rasgam mais uma vez a Constituição que os próprios chavistas escreveram,
tudo para manter o poder ilimitado e continuar a submeter os venezuelanos à
ditadura do “socialismo do século 21”. Desprezar a lei máxima do país não é
novidade para os bolivarianos: eles já o haviam feito em 2013, para que o
reeleito Hugo Chávez pudesse se mantiver no comando do país, apesar de estar
hospitalizado em Cuba. Naquela ocasião, o autogolpe contou com o apoio
brasileiro, declarado pelo assessor Marco Aurélio Garcia. Agora, tampouco se
ouve qualquer murmúrio de condenação por parte do Palácio do Planalto, que se
refugia no confortável argumento da “não intromissão em assuntos internos” facilmente
descartados, no entanto, nos casos do Paraguai e de Honduras, quando se tratava
de defender os companheiros de ideologia. E, da mesma forma como o chavismo
usou suas milícias para conter os protestos de rua do início de 2014, também
agora o governo acena com o recurso à violência para conseguir o que deseja. “Metam-se
com as comunas e verão a rebelião nas ruas, não digam que não avisei”, declarou
Cabello. Uma frase absurdamente irresponsável daquele que ainda é o chefe do
Legislativo venezuelano; alguém que, em teoria, deveria se guiar pelo
cumprimento da lei, mas na verdade a considera um mero acessório que se pode
desprezar quando se torna inconveniente. Os bolivarianos estão praticamente conduzindo
o país rumo à instabilidade política e social, com conseqüências imprevisíveis. Por razão da sociedade ética do Brasil tende se precaver a essa ideologia anarquista, simpática aos padrões do "lulopetismo."
Antônio
Scarcela Jorge.
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