sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

SUPREMO "VAI DECIDIR" SOBRE O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOMENTE EM FEVEREIRO PRÓXIMO


STF DEVE DECIDIR SOBRE AFASTAMENTO DE CUNHA SÓ APÓS 1º DE FEVEREIRO.


Relator Teori Zavascki recebeu nesta quinta, da PGR, pedido de afastamento.


Para Janot, deputado atrapalha investigação; Cunha vê tentativa de tirar foco.


O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de 1º de fevereiro de 2016, quando termina o recesso do Judiciário, que começa no próximo sábado (19). A informação é da Secretaria de Comunicação do Supremo.

A Secretaria informou que o relator do caso, ministro Teori Zavascki, recebeu nesta quinta o pedido da Procuradoria Geral da República, que contém 190 páginas. Ainda segundo o STF, não há tempo hábil para análise do pedido neste semestre.

No documento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que Cunha vem usando o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e as apurações do Conselho de Ética da Câmara, que analisa pedido de cassação de seu mandato.

O pedido de Janot continha pedido de afastamento cautelar de Cunha, sob o argumento da necessidade de preservar as investigações contra o parlamentar. Para o chefe do Ministério Público, é preciso evitar que o peedemebista use o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer modo".

O pedido foi encaminhado a Zavascki, a quem caberá acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário do tribunal. Por se tratar de presidente de um poder, o pedido de Cunha não pode ser analisado por uma das turmas do STF.

Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou nesta quinta-feira que a ação da PGR é uma "cortina de fumaça" e que o procurador-geral da República tenta "tirar o foco" do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.

Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado ao STF que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita.

"Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si", afirma Janot no pedido.
Fonte: G1 – DF.

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