STF DEVE DECIDIR SOBRE AFASTAMENTO DE CUNHA SÓ APÓS 1º DE FEVEREIRO.
Relator Teori Zavascki recebeu nesta quinta, da PGR, pedido de afastamento.
Para Janot, deputado atrapalha investigação; Cunha vê tentativa de tirar foco.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre
o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
depois de 1º de fevereiro de 2016, quando termina o recesso do Judiciário, que
começa no próximo sábado (19). A informação é da Secretaria de Comunicação do
Supremo.
A Secretaria informou que o relator do caso, ministro
Teori Zavascki, recebeu nesta quinta o pedido da Procuradoria Geral da
República, que contém 190 páginas. Ainda segundo o STF, não há tempo hábil para
análise do pedido neste semestre.
No documento, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, argumenta que Cunha vem usando o cargo para atrapalhar as investigações
da Operação Lava Jato e as apurações do Conselho de Ética da Câmara, que
analisa pedido de cassação de seu mandato.
O pedido de Janot continha pedido de afastamento
cautelar de Cunha, sob o argumento da necessidade de preservar as investigações
contra o parlamentar. Para o chefe do Ministério Público, é preciso evitar que
o peedemebista use o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas,
intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer modo".
O pedido foi encaminhado a Zavascki, a quem caberá
acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário do tribunal. Por se
tratar de presidente de um poder, o pedido de Cunha não pode ser analisado por
uma das turmas do STF.
Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a
divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou nesta quinta-feira
que a ação da PGR é uma "cortina de fumaça" e que o procurador-geral
da República tenta "tirar o foco" do julgamento do rito de
impeachment na Suprema Corte.
Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado ao STF que
Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele
ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro quanto por ter
mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita.
"Graves fatos, concretos e recentes, impõem o
afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que
vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo
criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais
existentes contra si", afirma Janot no pedido.
Fonte: G1 – DF.
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