SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 880 EM 2016.
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta
terça-feira (29) fixando o salário mínimo em R$ 880, acima do previsto na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O valor entra em vigor a partir de 1º de
janeiro e representa um aumento de 11,7% em relação ao salário mínimo atual de
R$ 788.
O novo mínimo será publicado no "Diário Oficial
da União" desta quarta-feira (30).
"O governo federal dá continuidade à sua política
de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões
de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional",
afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.
O salário mínimo foi projetado em R$ 871 no projeto
aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é
definido pelo governo.
A regra, prevista em lei, é que o reajuste seja
equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do
PIB de dois anos antes.
Em 2014, o PIB teve alta de 0,1%. O INPC acumula nos
12 meses até novembro alta de 10,97% – o valor fechado do ano só será divulgado
em janeiro.
O aumento concedido está um pouco acima do previsto com os dados
disponíveis até o momento.
PREVIDÊNCIA.
Na definição do mínimo de 2015, o aumento havia ficado
conforme o previsto no Orçamento.
A questão central é o impacto da medida em
contas como a da Previdência, cujos gastos são indexados pelo mínimo. As contas
variam, mas consultorias estimam que cada R$ 1 a mais no mínimo de 2015 gerem
algo como R$ 400 milhões a mais para a Previdência.
Politicamente, a medida soa como um aceno à base à
esquerda do governo Dilma, que vem reclamando dos rumos da política econômica
mesmo após a saída de Joaquim Levy e a chegada de Nelson Barbosa ao Ministério
da Fazenda.
Na segunda (28), o presidente do PT, Rui Falcão, fez
críticas à condução da área por Dilma, e políticos do partido alertam que a
continuidade da tentativa de fazer um ajuste fiscal pode custar apoio popular
ao governo em um momento em que a presidente está acossada por um pedido de
impeachment na Câmara dos Deputados.
Paradoxalmente, uma das medidas que Dilma pediu a
Barbosa como prioridade foi justamente uma reforma visando dar viabilidade às
contas da Previdência Social.
Fonte: Folhapress.
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