"BRECHA" NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

OPOSIÇÃO TENTA MUDAR REGIMENTO DA CÂMARA PARA VALIDAR CHAPA AVULSA À COMISSÃO DO IMPEACHMENT.

Proposta foi protocolada pelo líder do DEM, Mendonça Filho, driblar decisão do Supremo.

Após vitória do governo no Supremo Tribunal Federal, que definiu o rito do impeachment, a oposição a Dilma Rousseff iniciou na sexta-feira (18) a elaboração de uma estratégia para tentar manter a petista sob pressão na Câmara dos Deputados e dar início ao processo na Comissão Especial da Casa encarregada de analisar o pedido de afastamento da presidente, aceito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no último dia 2.

A tática dos oposicionistas, que não se agregam num único grupo, apesar do interesse comum de afastar a presidente, tem três pilares: 1) novas ações regimentais; 2) busca de apoios nos movimentos antipetistas da sociedade civil para pressionar políticos nas suas bases durante o recesso; 3) enfraquecer a ala de parlamentares governistas do PMDB, hoje liderada por Leonardo Picciani (RJ).

Apesar de o Congresso funcionar na próxima semana, é quase certo que o trâmite do impeachment só comece mesmo no ano que vem. Para escapar do alcance de uma das decisões do STF, a oposição promete apresentar um projeto de resolução que estabelece a possibilidade de se ter chapa avulsa para compor a comissão responsável por analisar o de impeachment.

Em decisão tomada na quinta (17), os ministros do STF, entre outros pontos, vetaram a possibilidade de candidaturas alternativas para a composição do colegiado. No entendimento dos integrantes da Suprema Corte, a chapa deve ser composto apenas com os nomes indicados pelos líderes partidários, o que favorece o governo.

A proposta já foi protocolada na Casa pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), e prevê mudanças no regimento interno justamente para validar a chapa avulsa que o STF julgou inconstitucional.

“A ideia é mudar o regimento e colocar a questão de líderes e candidaturas avulsas. Como o Supremo mandou desmanchar todos os atos praticados até aqui, vai ser designada uma nova Comissão Especial e, com a alteração do regimento da Câmara, essa nova eleição para a constituição da comissão se dará com esse novo entendimento, ou seja, via eleição e num processo em que se pode ter chapa avulsa”, afirmou Mendonça Filho.

Segundo ele, o tema deverá ser discutido em reunião de líderes prevista para a próxima segunda-feira na Câmara. Na ocasião, Mendonça pretende também coletar assinaturas dos demais líderes para que o projeto tramite sob o regime de urgência. Além desse tema, deve ser colocada em pauta a apresentação de possíveis embargos contra a decisão do STF a respeito do rito do impeachment.

Frente.

A outra aposta é nas ruas. “Haverá pressão popular na base dos deputados durante o recesso. Isso deve influir no mau humor do Parlamento com o governo depois do recesso”, diz.

“Haverá tempo, daqui até o fim do recesso, para se reorganizar e mobilizar os movimentos de rua”, completa Bruno Araújo, líder do PSDB. Dentro das discussões realizadas entre os integrantes do grupo a favor do impedimento de Dilma, após a decisão do STF, está também a possibilidade de se apresentar um voto em separado na Comissão Especial, caso os opositores não consigam apoio para o projeto de resolução de Mendonça.

Diante da possibilidade de o processo de impeachment coincidir com um período de agravamento da crise econômica, lideranças da base apostam na divisão dos partidos de centro, o chamado “centrão”, mais flexível a mudanças de posições a depender do quadro político. 

Legendas como PP e PSD, que contam com ministérios relevantes na Esplanada dos Ministérios, estão rachadas. A bancada pepista, com 41 deputados, se divide hoje em 26 votos a favor e 15 contra ao impeachment.

A bancada do PSD conta hoje com 20 votos contra o afastamento e 12 a favor. No PMDB, a ala pró-impeachment vai tentar destituir Picciani. “Ele introduziu a prática das listas e agora vai esperar outra que o destituirá. Picciani será um líder em exercício”, afirma Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Agência Brasil.