MORO SUSPENDE PRISÃO DOMICILIAR DE EMPREITEIRO QUE NEGOCIA LENIÊNCIA COM CGU.
Um dos donos da Engevix e réu na Lava Jato acusado de
participar do esquema de corrupção na Petrobras, Gerson de Mello Almada, teve
sua prisão domiciliar suspensa e deve tirar a tornozeleiras eletrônica nos
próximos dias. A decisão é do juiz Sérgio Moro e atende em parte o pedido da
defesa do executivo que informou que a empresa está negociando um acordo de
leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) para colaborar com as
investigações da Lava Jato. A empresa e a CGU não comenta as tratativas do
acordo.
A solicitação da defesa de Almada foi feita após a 19ª
fase da Lava Jato, que prendeu José Antunes Sobrinho, outro sócio da Engevix.
Segundo a defesa, a empresa possui três acionistas em seu Conselho de
Administração e com os dois afastados das atividades (Almada está em prisão
domiciliar sem poder trabalhar desde abril) podem ocorrer "dificuldades na
condução dos negócios sociais do grupo, prejudicando a legitimidade das
decisões empresariais".
Na decisão, contudo, o magistrado não autoriza que o
executivo volte ao trabalho, apenas que ele atue na negociação de um acordo de
leniência com a CGU. "Ressalvo, quanto à proibição de gestão, somente a
negociação e a prática de atos relativos a eventual acordo de leniência ou de
colaboração da empresa com o poder público. Para estes autos, está o acusado
autorizado a agir com liberdade", afirma Moro no despacho. Em relação às medidas
de compliance, o juiz entendeu que Almada só poderia começar a atuar na
implantação delas após o acordo de leniência.
Para soltar o executivo, o magistrado usou como
argumento o fato de que Almada, que não está condenado, estava cumprindo a
prisão domiciliar por período ainda indeterminado o que poderia acabar
"substituindo" uma eventual pena de prisão. Em outras palavras, como
o período utilizando a tornozeleira é contado para o abatimento de uma eventual
pena do executivo, o juiz Sérgio Moro entendeu que a manutenção da medida, que
evita que os réus fujam da Justiça ou prejudiquem a investigação, "pode
levar na prática a que o condenado cumpra toda a pena privativa de liberdade em
recolhimento domiciliar", assinala o juiz na decisão.
Prisão.
Almada foi preso preventivamente na sétima etapa da
Lava Jato, em novembro do ano passado, junto com outros oito empreiteiros que
ficaram seis meses presos em Curitiba até conseguirem um recurso no Supremo
Tribunal Federal autorizando que eles cumprissem prisão domiciliar e uma série
de medidas restritivas, como se apresentar quinzenalmente à Justiça.
Na decisão desta semana, Moro manteve algumas medidas
restritivas e ainda notificou a Polícia Federal que Gerson Almada está proibido
de deixar o País.
Duas empreiteiras já firmaram acordos de leniência,
que na prática funciona como uma delação premiada para as empresas, na Lava
jato. A Camargo Corrêa celebrou o acordo junto com o Cade, órgão antitruste do
governo federal, e revelou detalhes sobre o cartel que atuou nas licitações da
usina de Angra 3. As empresas do grupo Setal, do delator Augusto Ribeiro,
também firmaram acordo com o Cade para colaborar com as investigações no
esquema de cartel na Petrobras.
Oficialmente, a Controladoria-Geral da União não pode
informar os nomes das empresas com as quais negocia acordo. O órgão, contudo,
confirma que já recebeu 5 manifestações de interesse em negociar acordos
relacionados à Operação Lava Jato.
"O prazo para celebração do acordo de leniência é
de 180 dias, que poderão ser prorrogados, caso as presentes circunstâncias que
o exijam. Atualmente, os processos estão em fase de instrução e oitiva de
pessoas", explica a CGU em nota.
A reportagem entrou em contato com o escritório que
defende Gerson Almada, deixou mensagem, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: Agência Brasil.
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