Congresso decide nesta terça se
derruba vetos a projetos da 'pauta-bomba'.
Derrubada dos vetos anularia corte de gastos previsto pelo governo.
A eventual derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos
da presidente Dilma Rousseff a projetos que geram gastos e integram a chamada
"pauta-bomba" pode gerar um impacto aos cofres públicos de R$ 23,5
bilhões no ano que vem e de R$ 127,8 bilhões até 2019, segundo estimativa do
Ministério do Planejamento divulgada nesta segunda-feira (21).
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EFEITOS DA
DERRUBADA DOS VETOS, SEGUNDO O GOVERNO (em R$ bilhões)
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Matéria
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Gasto
extra em 2016
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Gasto
extra até 2019
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Reajuste dos servidores do Judiciário
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5,3
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36,2
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Aplicação do reajuste do salário mínimo a todos os
benefícios do INSS
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0,3
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11,0
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Isenção de PIS-Cofins para óleo diesel
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13,9
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64,6
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Dedução de Imposto de Renda para professores,
correspondente ao gasto com aquisição de livros
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4,0
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16,0
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Total
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23,5
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127,8
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Fonte: Ministério do Planejamento.
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Nesta terça-feira, o Congresso se reunirá para
analisar 32 vetos presidenciais, entre os quais o que derrubou reajuste de até
78% ao Judiciário. Se os vetos forem rejeitados, só as despesas extras
previstas para 2016 vão praticamente anular quase todo o esforço de corte de
gastos que o governo anunciou como parte do pacote de ajuste fiscal – R$ 26
bilhões.
Para evitar esse rombo adicional ao Orçamento de 2016,
que já tem previsão de déficit na ordem de R$ 30,5 bilhões, a presidente Dilma
Rousseff tem feito reiterados apelos a parlamentares da base aliada para que
mantenham os vetos presidenciais.
O assunto foi tema das reuniões que a presidente teve
com líderes de partidos aliados na Câmara e no Senado na semana passada.
Reajuste do Judiciário.
Um dos temas mais polêmicos na pauta do Congresso é o
reajuste entre 53% e 78% aos servidores do Poder Judiciário.
O projeto, vetado por Dilma, previa que essas
correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa
proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro
anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.
Isenção a óleo diesel.
Isenção a óleo diesel.
Outro texto que preocupa o governo prevê isenção de
PIS/COFINS para o óleo diesel.
Essa desoneração tributária foi concedida pelos
parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as
tabelas de imposto de renda.
De acordo com o Planejamento, o impacto dessa medida é
de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.
Dedução de IR a livros.
Dedução de IR a livros.
Outro item vetado pela presidente e que vai impactar
as contas públicas, segundo o Planejamento, é a permissão para que professores
descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros.
Conforme o Planejamento, essa proposta vai gerar uma
perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo. Até 2019, o impacto será de R$
16 bilhões.
Reajuste a
aposentados.
O governo também batalha para manter o veto de Dilma
ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de
reajuste anual do salário mínimo.
A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$
0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.
Fonte: G1. – DF.
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