COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.ESTELIONATO DO GOVERNO.
Nobres:
Numa demonstração estonteante que passa o governo, mau
orientado e pouco ou nenhum planejado onde os investimentos estão na
“resolução” dos corruptos que dominaram literalmente o poder ofuscando a
autoridade da presidente da República, ensejaram os acontecimentos tenham se
dado nesta ordem não é coincidência: Sobre a crise política e econômica, primeiro
o governo, de forma inédita, envia ao Congresso um projeto de lei orçamentária
para 2016 que prevê déficit primário de R$ 30,5 bilhões; depois, a agência de
classificação de risco Standard & Poor’s, a primeira a ter dado ao Brasil o
grau de investimento, em 2008, também se torna a primeira a retirar do país o
selo de bom pagador. Por fim, o governo reuniu, parte da sua equipe para
definir, às pressas, um pacote que permita ao país terminar o próximo ano com
algum superávit primário, correspondente a 0,7% do PIB e, com isso ainda evitar
novos rebaixamentos, esses que, segundo Lula, “não significam nada”, avaliação
da qual o governo parece discordar, pela rapidez com que se mexeu. O resultado foi
apresentado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson
Barbosa. As medidas de ajuste, no total, somam R$ 65 bilhões, resultado da soma
da contenção de gastos com receitas adicionais, ou seja, aumento de impostos. A
cota de “sacrifício” do governo, no entanto, é de apenas R$ 26 bilhões. Ou
seja, como de costume, a maior parte da carga foi jogada nas costas do cidadão
brasileiro, trabalhador ou empresário. Como dar crédito a um “esforço fiscal” em
que o poder público não toma para si o grosso das medidas necessárias para
colocar as contas em ordem. A sociedade até poderia compreender a necessidade
de alguma elevação temporária de impostos se visse, por parte do governo, um
esforço sincero de enxugamento. Mas, quando Dilma Rousseff, Levy e Barbosa
montam um pacote em que o aumento de impostos tem papel maior que a contenção
de despesas, a indignação do brasileiro é mais que legítima. O pacote joga a
maior parte do sacrifício nas costas da sociedade e arranha de modo apenas
superficial um problema crônico do Estado. O governo ainda lançou mão de um
truque muito conveniente em sua ânsia por mais arrecadação. Na coletiva dos
ministros Levy e Barbosa, na tarde de segunda-feira, a alíquota da “nova CPMF” cuja
criação tinha sido cogitada, descartada e agora foi novamente colocada na mesa,
apesar de ainda ter de ser aprovada pelo Congresso, incontinente a Presidente
Dilma fixou em 0,2% “de repente” ela já tinha quase dobrado, para o já
conhecido 0,38%. Nesse meio tempo, houve um jantar reunindo Dilma e 19
governadores. O objetivo? Convencer os chefes dos Executivos estaduais a
persuadir as respectivas bancadas parlamentares para que aprovem a maior
alíquota, permitindo que os estados levem uma parte do que for arrecadado.
Dilma, assim, não arcaria sozinha com a responsabilidade (e a impopularidade)
pela criação do novo imposto. Como se não bastassem os fatos de os cortes de
gastos governamentais representarem menos da metade do pacote e de a população
sido iludida sobre a verdadeira alíquota da “nova CPMF”, o desmembramento dessa
redução de despesas deixa escancarado outro fato escandaloso. Houve cortes
bilionários no PAC e no Minha Casa, Minha Vida; e economias igualmente
bilionárias com o adiamento do reajuste dos servidores públicos e com a
suspensão de concursos (dando continuidade ao estelionato eleitoral, pois Dilma
e o PT afirmavam enfaticamente que era Aécio Neves quem transformaria num
inferno a vida dos “concurseiros”, se fosse eleito). Mas a trombeteada redução
de ministérios e cargos de confiança resultará em uma economia de apenas R$ 200
milhões, menos de 0,5% do total do pacote. Ou seja, o inchaço da máquina
administrativa continuará firme e forte, a depender da vontade de Dilma
Rousseff. Em resumo, trata-se de um pacote que joga a maior parte do sacrifício
nas costas da sociedade e que arranha de modo apenas superficial um problema
crônico do Estado. Se o brasileiro ainda tinha alguma esperança em relação à
capacidade deste governo de fazer a coisa certa para frear a deterioração dos
indicadores econômicos do país. Em síntese, não há razões para acreditar no
dito governamental.
Antônio
Scarcela Jorge.
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