Hélio Gunovitz.
COMEÇOU O FATIAMENTO DO LAVA JATO.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de desferir um
golpe no andamento da Operação Lava Jato. Na votação de uma questão de ordem
trazida a plenário pelo ministro Dias Toffoli (foto), ficou decidido o
desmembramento de um inquérito em que a senadora Gleisi Hoffman é investigada.
A investigação, por não ter relação com desvios da Petrobras, será acompanhada
por Toffoli e não mais por Teori Zavascki, ministro encarregado de dar
andamento aos processos da Lava Jato que implicam investigados com prerrogativa
de foro no STF. Os demais investigados, também ficou decidido (contra os votos
apenas dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Luiz Roberto Barroso),
estarão a cargo da Justiça Federal de São Paulo, e não mais da 13.a Vara da
Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. É incontestável a
competência do STF para decidir a respeito do assunto. Também são
incontestáveis as conseqüências dessa decisão. A partir de agora, está aberta a
porta para o fatiamento da Lava Jato. É provável que vários inquéritos e
denúncias deixem de ser feitos pela força-tarefa de procuradores e policiais
federais montados no Paraná, capazes até agora de desbaratar uma quadrilha de
desvio de recursos públicos numa dimensão jamais vista no Brasil. Está aberta,
também, a porta para novas manobras, recursos e artimanhas jurídicas de
investigados e réus para protelar ou anular julgamentos e o cumprimento das
sentenças. O princípio usado pelos ministros para tomar a decisão seria
correto, partindo do princípio de que os casos derivados da Lava Jato não têm
mesmo conexão. Ocorre, porém, como sustentou o ministro Gilmar Mendes ao
defender seu voto, que a Lava Jato começou a deslindar uma teia de proporções
gigantescas, assestada em várias partes do estado brasileiro. Não apenas na
Petrobras, mas também na Eletro nuclear, no ministério do Planejamento – origem
de empréstimos fajutos à empresa de software Consist, sediada em São Paulo, de
que Gleisi foi acusada de ser beneficiária, e onde mais a quadrilha formada por
empreiteiras e corruptos tenha conseguido se enquistar. A teia da Lava Jato se
estende desde a época do mensalão até as ramificações do petrolão, do eletrolão
e de quantos aumentativos forem necessários para qualificar o desvio de
dinheiro público. É um desafio descobrir todos os ramos de uma organização
criminosa extensa como essa – montada, nas palavras de Gilmar, a partir do
ministério da Casa Civil no governo Lula, dando cada passo de modo cauteloso,
dentro da lei e sem avançar o sinal. Foi a competência ímpar do juiz Sérgio
Moro para desempenhar essa tarefa que permitiu à Lava Jato chegar até onde
chegou. Se for verdade que a investigação começou em Curitiba, ela se ramifica
por todo país. Para enxergar o todo, é essencial haver uma visão central. A
partir de agora, nas mãos de vários juízes, ficará prejudicada essa visão do
todo. Ficará prejudicada a estratégia que permitiu a Moro enxergar dois ou três
lances adiante no tabuleiro ao logo dos últimos dois anos. A Lava Jato está
longe de ter acabado. Mas se tornou agora uma tarefa mais difícil, pois será
preciso coordenar a ação de vários juízes e procuradores espalhados pelo
Brasil. Os corruptos devem estar comemorando.
*Hélio Gunovitz – é jornalista.
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