PACOTE DE AJUSTE É VISTO COM CAUTELA PELO MERCADO E DESAGRADA MOVIMENTOS SOCIAIS.
Levy e Barbosa divulgaram que o governo pretende
cortar R$ 26 bilhões do orçamento de 2016 com medidas como adiamento do
reajuste salarial de servidores públicos (de janeiro para agosto), a suspensão
de concursos públicos, cortes de R$ 4,8 bilhões nos repasses para o programa
Minha Casa, Minha Vida e de R$ 3,8 bilhões em outras medidas do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), além da já anunciada redução de ministérios e
cargos de confiança.
Do lado da receita, a equipe econômica quer aumentar a
arrecadação com iniciativas como a redução de subsídios e isenções a
determinados setores (como os exportadores e a indústria química), e o
relançamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira),
com uma alíquota de 0,2% – cujo valor, segundo Levy, irá ajudara custear o
déficit da Previdência. Em contrapartida, os ministros anunciaram redução no
IOF (Impostos sobre Operações Financeiras).
Segundo Levy, a escolha por recriar a CPMF se deve a
um "menor impacto inflacionário" e custo "mais distribuído"
entre os setores da sociedade. Dessa forma, "dois milésimos de uma entrada
de cinema" serão usados para ajudar a pagar aposentadorias e benefícios,
exemplificou Levy.
De acordo com o ministro da Fazenda, também está nos
planos do governo elevar o tributo sobre ganho de capital (com venda de
imóveis, por exemplo) cobrado como parte do Imposto de Renda da Pessoa Física e
reter 30% dos recursos arrecadados de empresas que hoje são repassados ao
Sistema S, que inclui Sesi, Senai e Senac.
Enquanto analistas veem as medidas como pontuais, ou
seja, se implementadas conseguiriam resolver apenas o problema de 2016,
movimentos sociais criticaram o governo por iniciativas que também atingem a
população mais pobre. E já há quem ameace ir às ruas contra as medidas.
"Acho que a resposta dos mercados deve ser ao
menos parcialmente positiva porque essa é uma sinalização que o governo agora
entende que é preciso reequilibrar as contas públicas urgentemente. Isso é
melhor que nada", diz Thiago Biscuola, economista da RC Consultores.
Adiantando os cortes orçamentários - cujo valor acabou
sendo antecipado por alguns veículos da imprensa, o Ibovespa, principal índice
da bolsa paulista, fechou com alta de 1,81%.
"O problema é que ao menos parte das medidas
devem ser aprovadas ou contar com a colaboração do Congresso. Não sabemos,
portanto, se serão cumpridas.”
Para chegar ao corte de R$ 26 bilhões nos gastos, por
exemplo, o plano de Levy e Barbosa prevê que as emendas parlamentares
impositivas, que dizem respeito a obras e ações indicadas pelos parlamentares,
sejam feitas em programas prioritários do Ministério da Saúde ou do PAC. Com
isso, o governo conseguiria garantir o mínimo constitucional de gastos com
saúde, por exemplo.
"Além disso, o aumento dos impostos tende a ter
um efeito negativo na economia e as medidas desse pacote têm um caráter
pontual, emergencial. Não vão alterar a evolução dos gastos públicos de forma
estrutural, garantindo sua sustentabilidade", avalia Biscuola.
Em nota, a Febraban (federação que representa os
bancos) elogiou o pacote apresentado pelo governo. Para a entidade, o corte de
despesas "emite uma sinalização importante para o restabelecimento da
confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos".
Além
disso, diz que a CPMF irá facilitar "o reequilíbrio das contas públicas,
enquanto o governo elabora medidas estruturais", mas sugere
"alíquotas declinantes ano a ano" para diminuir os efeitos "distorcidos"
da taxação sobre a intermediação financeira.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pensa
diferente. Diz não concordar com o aumento da carga tributária e defender
"reformas estruturais – como as da Previdência, trabalhista e tributária –
para que o país volte a crescer".
Impacto no setor
produtivo.
Otto Nogami, economista do Insper, vê as medidas com
ceticismo. Segundo ele, um problema é contar, em alguns casos, com uma arrecadação
que pode ser bem menor.
"No caso da alienação de bens, dada a nova
característica, as pessoas vão criar mecanismos alternativos para não chegar ao
valor da tributação", afirmou ele, sobre a previsão de arrecadar mais com
a taxação que prevê atingir a venda de imóveis mais caros.
O economista vê o plano do governo mais como uma carta
de “intenções”, que não dá respostas para o problema nas contas públicas em
longo prazo. "No caso do aumento na carga tributária: não se sabe até que
ponto vai ser possível avançar com o Congresso", continuou.
Para ele, além de "paliativas", as medidas
podem ter como resultado a piora da economia e do aumento do desemprego. Ele
cita como exemplo os cortes no Minha Casa, Minha Vida em outros programas do
PAC.
Especialista diz que Dilma e Levy
erram ao tirar recursos do PAC, o que pode afetar economia.
"Você vai mexer, em um ambiente de crise, com as
construtoras, responsáveis pela contratação de boa parte da mão de obra não
qualificada", afirmou o especialista.
Reações.
Os cortes no Minha Casa, Minha Vida provocaram
críticas de movimentos sociais. Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse à BBC Brasil que fará uma jornada de
protestos nas principais capitais do país na próxima semana.
"Serão amplas manifestações, bastante duras em relação ao governo", afirmou. "Vamos repudiar esses cortes, exigir os recursos para o Minha, Casa Minha Vida e protestar contra essa ideia de querer resolver a política fiscal aprofundando a crise social", reforçou.
<"mister mentira" <<<
Segundo Boulos, se o corte anunciado pelo governo for
de fato implementado, não haverá contratações de novas obras voltadas para o
grupo de menor renda em 2016. Na faixa 1 do programa, que atende famílias de
renda mensal de até R$ 1.600, os subsídios públicos são mais altos, o que exige
maiores aportes da União. Neste ano, as novas contratações já estão
paralisadas.
Em sua fala, Levy falou que o plano do governo é usar
recursos do FGTS também na faixa 1 do programa, como já ocorre com as outras
duas, destinadas a famílias com renda mais alta.
Já os movimentos sociais reunidos na Frente Brasil
Popular que reúne MTST, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única
dos Trabalhadores (CUT) – defendem que sejam elevados os impostos sobre os
setores de maior renda e que seja reduzido o pagamento de juros para credores
da dívida pública como solução para equilibrar as contas do governo.
"Nós apoiamos a continuidade do mandato da
presidenta Dilma, mas isso não nos impede de fazer críticas necessárias,
principalmente à atual política econômica", afirmou a presidente da UNE,
Carina Vitral.
"A gente entende a necessidade de ajustar as
contas do governo porque a gente vive um momento de crise internacional, mas a
gente acha que o foco do ajuste fiscal deve ser aumento de arrecadação com
taxação de grandes fortunas e mexer nos juros da dívida pública", disse.
"Se existe uma crise, ela precisa distribuir os
prejuízos, e os prejuízos hoje só estão ficando com a classe
trabalhadora", criticou.
Fonte: Agência Brasil.
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