SUPREMO INICIA ANÁLISE DE RECURSOS E DECIDE SE
MENSALÃO TERÁ NOVO JULGAMENTO
O Supremo Tribunal Federal (STF)
analisará a partir desta quarta-feira os últimos recursos apresentados pelos 25
condenados no chamado "julgamento do século", confirmaram nesta
terça-feira fontes judiciais. - O processo se desenvolveu durante o segundo
semestre de 2012 e desvelou uma vasta rede de corrupção tecida pelo Partido dos
Trabalhadores (PT) uma vez que Lula ganhou as primeiras eleições, em outubro de
2002. O Supremo comprovou que essa rede operou até meados de 2005 e serviu para
financiar campanhas políticas de maneira ilegal e "comprar"
dirigentes de outros quatro partidos a fim de construir a maioria parlamentar
que Lula não tinha alcançado nas urnas. O caso teve 37 acusados, dos quais 25
foram considerados culpados e receberam penas que, somadas, chegaram a quase
280 anos de prisão. Entre os condenados figuram importantes dirigentes do PT na
época, muitos próximos a Lula, como o ex-ministro da Presidência e "mão
direita" do ex-mandatário, José Dirceu. - Este fiel escurdeiro de Lula foi
qualificado pelo Supremo de "chefe" e responsável da rede de
corrupção e recebeu uma sentença de 10 anos e 10 meses de prisão. - Também
foram condenados o ex-presidente do PT José Genoíno e o antigo tesoureiro dessa
formação Delúbio Soares, assim como dirigentes de outros quatro partidos,
empresários e banqueiros. - As penas vão desde os 40 anos aplicados ao
publicitário Marcos Valério Fernandes, que colocou duas de suas empresas a
serviço da rede de corrupção, e os dois anos que recebeu o ex-deputado José
Borba, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). - Muitos dos
acusados faziam parte do entorno mais próximo de Lula, mas o ex-mandatário não
foi incluído entre os acusados. - Após ser condenado, o publicitário Marcos
Valério Fernandes chegou a declarar que Lula "sabia de tudo" e era o
verdadeiro "ideólogo" da trama, mas a justiça desprezou essas
acusações por falta de provas. - Embora as penas tenham sido ditadas pelo
Supremo, ainda cabe uma última e definitiva apelação, pois foi essa mesma corte
que tratou diretamente do caso desde seu início. - Os últimos recursos foram
apresentados pelas defesas dos 25 condenados durante o primeiro semestre deste
ano e em sua maioria pede uma redução das penas ou um novo julgamento. Em
alguns casos, são alegadas supostas "faltas de garantias para a devida
defesa", em outros se fala de "erros processuais" e também de
"incongruências" entre a severidade com uns e outros condenados. - Se
o Supremo aceitar alguns desses argumentos, várias das penas podem ser
revisadas e reduzidas. - Desde o ano passado, a composição do Supremo mudou
devido à aposentadoria de dois de seus 11 integrantes, que foram substituídos
nos últimos meses. - Segundo especialistas em assuntos judiciais, a posição
adotada pelos magistrados Teori Zavascki e Roberto Barroso, que se incorporaram
ao Supremo neste ano e portanto não participaram do jugalmento no ano passado,
pode ser determinante e ajudar a alterar algumas sentenças. - Para esta última
fase do processo, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, dispôs que será
realizada uma audiência por semana e calculou que serão necessárias entre quatro
e seis sessões para completar a análise de todos os recursos. - Uma vez
concluída essa fase e estabelecidas as penas definitivas, as sentenças serão
executadas e aqueles que receberam pena de mais de oito anos serão presos. - Aqueles
condenados entre três e oito anos serão submetidos a um regime semiaberto, o
que obrigará a dormir todas as noites na prisão, e os que receberem penas
menores evitarão a prisão, embora deverão realizar tarefas comunitárias pelo
tempo estipulado. - O início da análise dos recursos dos condenados nesta
quarta-feira chegou a ser posto em dúvida pelo Supremo por conta da morte, na
segunda-feira passada, da esposa do magistrado Teori Zavascki, que será
sepultada amanhã. - No entanto, o Supremo ratificou nesta terça-feira que,
apesar do luto e da previsível ausência de Zavascki na primeira sessão, o
calendário de audiências será mantido.
Fonte: Agência Brasil.
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