Scarcela
Jorge.
PARLAMENTARES E A
SOCIEDADE.
Nobres:
Analisando
ser o poder genuinamente de representação popular que no decorrer da história
política, vem frustrando os anseios do povo brasileiro em uma das inúmeras
razões desde há muito tempo a Câmara Federal vem se recusando a votar matérias
importantes para o País. Por exemplo, contra a guerra fiscal e por uma reforma
política e eleitoral. Esta mesma Câmara aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, uma
nova fórmula de desviar ações que obriga ao governo o pagamento de todas as
emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União, até o valor de R$
10 milhões por deputado e senador, num total de R$ 6 bilhões neste ano. Essa
foi uma das noites mais lamentáveis do Congresso. Não é admissível que num
momento de crise de legitimidade, em que milhões vão às ruas dizer que o
Congresso Nacional não lhes representa, parlamentares aprovem uma matéria em
seu benefício próprio. Se os deputados querem um orçamento, que o façam através
do debate com toda a sociedade sobre a mudança do regime político, pois se a
Câmara quer assumir a gestão pública, o caminho é o parlamentarismo. Mas, em um
regime presidencialista como o nosso, no qual o Executivo é o responsável pela
elaboração e execução orçamentárias, estabelecer esse privilégio significa que
todos estes deputados são responsáveis pela desmoralização da política e pela
degeneração do nosso sistema partidário. A sociedade é sabedora que a emenda
parlamentar é a antessala da corrupção no País, que cria o que há de pior na
política, que é a institucionalização do clientelismo, da compra de votos e da
troca de favores. O que está acontecendo é puro retrocesso e negação do
planejamento na gestão pública. É o retorno ao coronelismo para estabelecer o
tráfico de influência e a perenização de mandatos com a utilização de dinheiro
público. Mais uma vez todo esse processo ficou distante do povo e obviamente todas
as representações legítimas da sociedade. Para o bem do País e a recuperação da
dignidade da política, na votação em segundo turno da PEC, se espera “o
contradito” que os parlamentares revejam o orçamento impositivo, apesar de
vivermos uma ilusão facciosa.
Antônio Scarcela Jorge.
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