REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL É AÇÃO PRIORITÁRIA NA NAÇÃO.
“Discussão, estatísticas e
sensação crítica é o perfil desse comentário”.
Nobres:
Em situação normal o normativo é
muito mais complexo do quê se pode imaginar. No atípico em que vivenciamos,
causa espécie. Estabeleceram as contendas diversificadas geradas por todos os
grupos sociais onde opiniões e interesses se debandam a moda Brasil. O foco
central das discussões e com o poder deliberativo magnífico o Congresso
Nacional, há quem defenda a tese de que reduzindo a maioridade penal, os
presídios (já superlotados e sem a essência de ressocializar os detentos) se
tornarão “universidades para o crime”; já outra parte da bancada apoia o clamor
público considerando que o tráfico utiliza esses “adolescentes” para blindar as
punições, uma vez que os “jovens” são amparados pela velha constituição. Há
quem argumente: “se pode votar e eleger os políticos que regem o país, também
deverá responder pelos seus atos”; são essenciais sutis e descabidas para se
tratar com seriedade. A questão é transparente é a falta de estrutura de
governo. Adotar uma medida paliativa resolveria (ou amenizaria) essa violência
que mata mais pessoas no Brasil do que em países como Iraque e Paquistão, por
exemplo. Especialistas acreditam que a medida irá maquiar a sensação de
impunidade e o sistema carcerário que, é um dos piores do mundo, com índices
elevados de presos reincidentes, só iria piorar. Não há medidas educativas para
os detentos. Não há trabalhos específicos para reintegrar esses condenados à
sociedade. A realidade fica trancafiada junto aos detentos e a população é
obrigada a conviver com presos que são “jogados” (muitos deles para cometer
novos crimes) à sociedade sob o pretexto dos chamados indultos, quando na
verdade é apenas uma forma de aliviar e dá folego aos quase 600 mil presos
espelhados pelos presídios brasileiros. Em detrimento a esse código penal
ultrapassado, às famílias vítimas de atrocidades cometidas por “adolescentes”
se vêm de mãos atadas. Nas leis atuais, um “jovem” que comete um crime, seja
ele assalto, sequestro ou esquartejar uma pessoa sem, ao menos, chances de
defesa, fica “recluso” por um período máximo (!) de três anos. Os valores estão
invertidos. Criminosos inescrupulosos vivem soltos, enquanto as famílias de bem
estão reclusas dentro de suas próprias casas. Reduzir a maioridade penal é
legitima e válida, mas não pode ser uma media órfã, solitária e com pompas de
“salvadora da guerra urbana e até presente na zona rural, existente na Pátria amada,
Brasil”. Os chamados países do primeiro mundo possuem leis severas para os
menores de 18 anos, muitos deles respondem criminalmente a partir dos 16 anos,
tendo países com números mais baixos, como Portugal que estabeleceu a
maioridade penal para 12 anos. Investir na educação é, sem dúvida, a principal
arma (da paz) para enfrentar o crime. No Brasil, 137 pessoas são assassinadas a
cada 24 horas. Olhamos para alto e vemos as pessoas que detém o poder de mudar
esse quadro dando péssimos exemplos. Os chamados “colarinho branco” que
apunhalam a sociedade pelas costas, asfixiam lentamente o sonho de um país
digno e roubam de forma petulante e silenciosa, nossas riquezas. A redução da
maioridade penal não é o “pontapé” para o fim dessa chacina nacional, entretanto,
deve ser uma medida concomitante a tantas outras, alicerçadas pela educação uma
fonte que elege a qualidade de nossa gente.
Antônio Scarcela Jorge.
*O comentarista é Bacharelando em Direito.
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